Lei n° 0100/1964
Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRIA A TAXA SOBRE A PRODUÇÃO AGRO PECUÁRIA
Lei n° 0102/1964
Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei n° 0104/1964
Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL
Lei n° 0105/1964
Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL
Lei n° 0106/1964
Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AD PREFEITURA
Lei n° 0099/1964
Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
Lei n° 0099-A/1964
Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA
Lei n° 0101/1964
Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIO
Lei n° 0103/1964
Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Lei n° 0094/1964
Data: 07/11/1964
Categoria: Leis
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Lei n° 0095/1964
Data: 07/11/1964
Categoria: Leis
REGULA LAÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Lei n° 0090/1964
Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO GENERAL NEY AUMINTAS DE BARROS BRAGA
Lei n° 0091/1964
Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SR JULIO FARAH
Lei n° 0092/1964
Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DA XV DE NOVEMBRO PASSANDO A DENOMINAR RUA SENADOR ARTHUR SANTOS
Lei n° 0093/1964
Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
MODIFICA O ART 3º CAPITULO III, ART 10º CAPITULO V E ART 14º CAPITULO V DA LEI 37 DE 1962
Lei n° 0087/1964
Data: 28/10/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Lei n° 0087-A/1964
Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR VEICULO
Lei n° 0088/1964
Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTAR UMA CAMINHONETE POR TERRENO URBANO
Lei n° 0089/1964
Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Lei n° 0082/1964
Data: 07/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
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