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Leis



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Lei nº 04/1981

Data: 26/02/1981
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM ENTIDADE FINANCEIRA
LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO PAÍS

Lei nº 03/1981

Data: 02/02/1981
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRAR TRÊS ÁREAS DE TERRAS, COM BENFEITORAS DA
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA

Lei nº 02/1981

Data: 19/01/1981
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei nº 01/1981

Data: 02/01/1981
Categoria: Leis
TITULO DE CIDADÃO HONONÁRIO AO SR DR LUIZ ALBERTO DE ARAUJO

Lei n° 0011/1980

Data: 10/11/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES

Lei n° 0010/1980

Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei n° 09/1980

Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

Lei nº 08/1980

Data: 08/09/1980
Categoria: Leis
OFICIALIZA O TRABALHO REALIZADO PELA PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN
GONÇALVES

Lei nº 07/1980

Data: 08/08/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ

Lei nº 06/1980

Data: 08/08/1980
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 004-1980

Lei nº 05/1980

Data: 07/07/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A EXECUTAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE
IMÓVEIS

Lei nº 04/1980

Data: 16/05/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ

Lei nº 03/1980

Data: 16/05/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM A CREFISUL

Lei nº 02/1980

Data: 18/01/1980
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei nº 01/1980

Data: 18/01/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL

Lei n° 16/1979

Data: 27/12/1979
Categoria: Leis
LDO

Lei n° 15/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

Lei n° 14/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI

Lei n° 13/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ

Lei n° 12/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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