Câmara Municipal Ibaiti

Data: 25/09/1991
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1992.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a receber Cruzados Novos, no pagamento de débitos municipais e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
DÁ nova redação ao Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº09, de 05/12/85, instituído pela Lei nº022 de 28/12/89 e dá outras providências.

Data: 19/06/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber débitos da CANORP, com prestação de serviços, locação ou cessão de uso de imóvel e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso e Acordo com a munícipe Maria Aparecida Maicharki Brenag e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenções, descontos e parcelamentos aos devedores da Contribuição de Melhorias e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano do Distrito de Campinhos, neste Município área de terras que descreve e dá outras providências

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti área de terras que descreve, para expansão habitacional e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti área de terras que descreve, para expansão habitacional e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.

Data: 09/05/1991
Categoria: Leis
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial para instalação da Panificadora Municipal e dá outras providências

Data: 09/05/1991
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 10/87, de 07/ 12/87 e autoriza a doação de área de terras de propriedade do Município de Ibaiti à COHALAR - Cooperativa Habitacional dos Assalariados do Paraná e dá outras providências

Data: 11/04/1991
Categoria: Leis
Autoriza a DOAÇÃO áreas de propriedade do Município de Ibaiti à COHALAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSALARIADOS DO PARANÁ, e dá outras providências.

Data: 09/02/1991
Categoria: Leis
Concede isenção de multa sobre débitos de I.P.T.U. incritos em dívida ativa, desde liquidados até 3.03.91.

Data: 17/01/1991
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Titular dos Direitos da Criança e do Adolescente.