Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder os incentivos previstos no art. 1º da Lei Municipal nº 012, de 09 de agosto de 1990, e no art. 2º da Lei Municipal nº 303, de 26 de outubro de 2001, para empresa instalada no Município, e dá outras providências.

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Corrente Exercício Financeiro de 2005.

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2006/2009.

Data: 15/12/2005
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 406 de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006, e dá outras providências.

Data: 01/12/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débito com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti, relativo a contribuição previdenciária patronal dos meses de janeiro a outubro do ano de 2004 e setembro e outubro de 2005, e dá outras providências.

Data: 04/11/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de emprego público junto à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, no âmbito da execução dos programas descentralizados na área da saúde pública, firmados através de Convênios ou Ajustes Similares com o Governo Federal ou Estadual, com seus vencimentos, carga horária, delimitando suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.

Data: 27/10/2005
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito a ARAMIS APARECIDO FERREIRA.

Data: 27/10/2005
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Mário Sérgio Bradock Zachesky.

Data: 27/10/2005
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pe.Roque Schneider.

Data: 27/10/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação do prédio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Data: 27/10/2005
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Ibaitienses que se destacaram nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Data: 12/09/2005
Categoria: Leis
Disciplina o regime de Emprego Público Municipal, e adota outras providências.

Data: 01/09/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Ibaiti, Estado do Paraná e dá outras providências.

Data: 12/07/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e das outras providências.

Data: 12/07/2005
Categoria: Leis
Altera a denominação das creches municipais para centro de educação infantil nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e nos artigos 2º e 3º, § 2º, da Deliberação nº 003/99 do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.

Data: 11/07/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Data: 11/07/2005
Categoria: Leis
Autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.

Data: 01/07/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006, e dá outras providências.

Data: 26/06/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.