Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 27/12/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2014.

Data: 20/12/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel urbano, objeto da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná, à UNIÃO FEDERAL, para uso da Receita Federal do Brasil.

Data: 09/12/2013
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Data: 22/11/2013
Categoria: Leis
Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil de Ibaiti, da Vila Santo Antônio.

Data: 22/11/2013
Categoria: Leis
Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil de Ibaiti, do Bairro Santo Antonio de Pádua.

Data: 21/11/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 14/11/2013
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 579 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 680, de 05 de julho de 2012, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 687, de 22 de dezembro de 2012, que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, através abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 06/11/2013
Categoria: Leis
Dá denominação ao Parque Comercial e Industrial do Município de Ibaiti.

Data: 31/10/2013
Categoria: Leis
Altera a carga horária, o vencimento, explicita atribuições e dá a nova denominação de “procurador municipal” ao cargo de advogado, criado pela lei complementar nº 225/99 de 27/07/1999 e alterações posteriores - leis n.ºs 310/99 e 350/04, do município de ibaiti e dá outras providências. 

Data: 30/10/2013
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos Setti.

Data: 30/10/2013
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Alex Canziani Silveira.

Data: 30/10/2013
Categoria: Leis
Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no município de Ibaiti.

Data: 25/10/2013
Categoria: Leis
Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial para edificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA

Data: 21/10/2013
Categoria: Leis
Institui normas de parcelamento administrativo de Crédito de qualquer natureza do Município de IbaitiPR.

Data: 16/10/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e desmembrar uma área de terreno urbano, constante da Matricula nº 14.172, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, com destinação à edificação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde. 

Data: 15/10/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de praça pública

Data: 04/10/2013
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual João Alfredo Costa, Ensino Fundamental – APMF.

Data: 04/10/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua sobre o leito da antiga estrada de ferro localizada na Vila São Paulo e Loteamento São Cristóvão, que passará a denominar-se Rua Dr. João Fadel.

Data: 26/09/2013
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 579, de 22 de dezembro 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 680, de 05 de julho de 2012 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 687, de 22 de dezembro de 2012, que dispõe sobre Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2013 – LOA, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 26/09/2013
Categoria: Leis
Revoga art. 2° da Lei n° 613, de 1 de abril de 2011.