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Leis



Exibindo 2.201-2.216 de 2.216 itens.

Lei n° 008/1948

Data: 23/12/1948
Categoria: Leis
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1949

Lei n° 007/1948

Data: 02/09/1948
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR UNIDADE MOTONIVELADORA

Lei n° 006/1948

Data: 02/09/1948
Categoria: Leis
CRIA CARGO ESCRITURARIO PADRÃO N

Lei n° 005/1948

Data: 02/09/1948
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 004/1948

Data: 02/09/1948
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 003/1948

Data: 28/05/1948
Categoria: Leis
AUTORIZA EMPRESTIMO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MOTORIZADO

Lei n° 002/1948

Data: 28/05/1948
Categoria: Leis
AUTORIZA ALTERAÇÕES LANÇAMENTO IMPOSTO DEFESA PRODUÇÃO VEGETAL

Lei n° 001/1948

Data: 02/02/1948
Categoria: Leis
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1948

Lei n° 0051/1993

Data: 17/09/1993
Categoria: Leis
Da denominação própria à Rua Projetada "H" do Conjunto Residencial "OSCAR ARIETA NEGRÃO" desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Lei nº 1295/2025

Data: 19/11/2025
Categoria: Leis
UNIFICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL

Lei nº 1264/2025

Data: 10/06/2025
Categoria: Leis
AMPLIA E EXTINGUE NÚMEROS DE CARGOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DE IBAITI

Lei nº 1263/2025

Data: 10/06/2025
Categoria: Leis
ALTERAÇÃO ATRIBUIÇÕES DE FISCAL DE TRIBUTOS E AUDITOR FISCAL, LEIS 818 E 866.

Lei nº 1262/2025

Data: 04/06/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos e implementos da municipalidade.

Lei nº 1216/2024

Data: 14/06/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores públicos municipais.

Lei nº 1122/2022

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Lei n° 0867/2017

Data: 13/09/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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