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Leis



Exibindo 2.161-2.180 de 2.216 itens.

Lei n° 0006/1952

Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO

Lei n° 0005/1952

Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009-1948 QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Lei n° 0004/1952

Data: 01/08/1952
Categoria: Leis
CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO PADRÃO Y E LOPOGRAFO PADRÃO Y

Lei n° 0003/1952

Data: 10/07/1952
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UNIDADES MOTORIZADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0002/1952

Data: 10/03/1952
Categoria: Leis
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE

Lei n° 0040/1951

Data: 08/12/1951
Categoria: Leis
ESTABELECE ABONO DE NATAL

Lei n° 0039/1951

Data: 08/12/1951
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0038/1951

Data: 03/10/1951
Categoria: Leis
APROVA BALANÇO GERAL SITUAÇÃO ECONOMICA E FINANCEIRA 1950

Lei n° 0037/1951

Data: 03/10/1951
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 0036/1951

Data: 03/10/1951
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 0035/1951

Data: 03/10/1951
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 0001/1951

Data: 14/12/1951
Categoria: Leis
ORÇA O RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1952

Lei n° 035/1950

Data: 30/12/1950
Categoria: Leis
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA IBAITI PARA 1951

Lei n° 034/1950

Data: 05/09/1950
Categoria: Leis
TORNA GRATUITO CARGO VEREADOR MUNICIPIO

Lei n° 033/1950

Data: 05/09/1950
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 032/1950

Data: 23/08/1950
Categoria: Leis
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÕES E ABRE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 031/1950

Data: 23/08/1950
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 030/1950

Data: 23/08/1950
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 029/1950

Data: 23/08/1950
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei n° 028/1950

Data: 23/08/1950
Categoria: Leis
FIXA ZONAS URBANAS E SUBURBANAS NA SEDE MUNICIPIO

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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