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Projetos de Lei



ANTEPROJETO DE LEI Nº 042-2025



calendar_today Data 17 de novembro de 2025
sort Categoria Anteprojeto
tag Número 2025/0.042
home Poder Executivo
info Tramitação Urgência


Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025; da Lei nº 1252, de 31 de dezembro de 2024, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e seus anexos, para alteração do objeto da Emenda Bancada dos Vereadores do Legislativo Municipal e dá outras providências.






Tramitação

  • INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 042/2025
  • Lei nº 1298, de 27 de novembro de 2025
    Lei
    27, NOV
  • Publicação
    Publicado
    27, NOV
  • Sanção
    Sanção
    27, NOV
  • Autógrafo
    Autógrafo
    26, NOV
  • 2º Votação
    2º Votação
    26, NOV
  • 1º Votação
    1º Votação
    26, NOV
  • Baixado Comissões
    Baixado Comissões
    26, NOV
  • Parecer Jurídico
    Parecer Jurídico
    26, NOV
  • Plenário entrada
    Entrada Plenário
    17, NOV
  • Protocolo
    Protocolado
    17, NOV
Partidos na Câmara