Anteprojeto de Lei nª 027-2024
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Data 14 de outubro de 2024
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Categoria Anteprojeto
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Número 2024/0.027
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025; da Lei nº 1181, de 29 de setembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamento - LDO e seus anexos e, a Lei nº 1182 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para inclusão de Emenda impositiva de Vereador e da outras providências.
Tramitação
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LEI Nº 1248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.21, NOV
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EncaminhadoAutógrafo
11, NOV -
APROVADO POR UNANIMIDADE2º Votação
11, NOV -
Aprovado por unanimidade1º Votação
04, NOV -
OPINA PELA TRAMITAÇÃO NO PLENÁRIOBaixado Comissões
04, NOV -
opina pela legalidadeParecer Jurídico
04, NOV -
Audiência PúblicaAudiência Pública
28, OUT -
indica correçãoParecer Contábil
23, OUT -
Regime NormalRegime
14, OUT -
Entrada14, OUT
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Anteprojeto de Lei nº 027-2024Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo14, OUT
