Anteprojeto de Lei nª 027-2024
 
Data: 14 de outubro de 2024
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.027
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025; da Lei nº 1181, de 29 de setembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamento - LDO e seus anexos e, a Lei nº 1182 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para inclusão de Emenda impositiva de Vereador e da outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/11/2024
Descrição: LEI Nº 1248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Data Atualização: 11/11/2024
Estágio: Autógrafo
Descrição: Encaminhado 

Data Atualização: 11/11/2024
Estágio: 2º Votação
Descrição: APROVADO POR UNANIMIDADE

Data Atualização: 04/11/2024
Estágio: 1º Votação
Descrição: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 04/11/2024
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: OPINA PELA TRAMITAÇÃO NO PLENÁRIO

Data Atualização: 04/11/2024
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: opina pela legalidade

Data Atualização: 28/10/2024
Estágio: Audiência Pública
Descrição: Audiência Pública

Data Atualização: 23/10/2024
Estágio: Parecer Contábil
Descrição: indica correção

Data Atualização: 14/10/2024
Estágio: Regime
Descrição: Regime Normal

Data Atualização: 14/10/2024
Descrição: Entrada

Data Atualização: 14/10/2024
Estágio: Protocolado
Descrição: Anteprojeto de Lei nº 027-2024