Projeto de Lei nº 004/2024
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Data 5 de fevereiro de 2024
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2024/0.004
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Poder Legislativo
info
Tramitação Normal
Declara de utilidade pública a Associação do Esporte Clube da Vila Guay
Tramitação
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Plenário05, FEV
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Protocolado15, FEV
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Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação15, FEV
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Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação19, FEV
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.19, FEV
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Primeira Votação19, FEV
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Segunda Votação: Aprovado por unanimidade26, FEV
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Autógrafo26, FEV
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Sanção08, MAR
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Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2588.08, MAR
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LEI Nº 1194/2024.08, MAR