Anteprojeto de Lei nº 043/2023
calendar_today
Data 15 de dezembro de 2023
sort
Categoria Anteprojeto
tag
Número 2023/0.043
home
Poder Executivo
info
Tramitação Normal
Altera Protocolo de Intençoes do CIVARC
Tramitação
-
Plenário18, DEZ
-
Protocolado28, JAN
-
Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação29, JAN
-
Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação05, FEV
-
Presidência05, FEV
-
Primeira Votação: Aprovado por unanimidade05, FEV
-
Segunda Votação: Aprovado por unanimidade19, FEV
-
Autógrafo19, FEV
-
Sanção27, FEV
-
Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2580. 27/02/202427, FEV
-
Lei nº 1192/2024.27, FEV