Anteprojeto de Lei nº 043/2023
 
Data: 15 de dezembro de 2023
Categoria: Anteprojeto
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.043
Regime de Tramitação: Normal

Altera Protocolo de Intençoes do CIVARC

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/12/2023
Descrição: Plenário

Data Atualização: 28/01/2024
Descrição: Protocolado

Data Atualização: 29/01/2024
Descrição: Parecer Jurídico: Parecer Favorável para tramitação

Data Atualização: 05/02/2024
Descrição: Baixado Comissões: Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação

Data Atualização: 05/02/2024
Descrição: Presidência

Data Atualização: 05/02/2024
Descrição: Primeira Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/02/2024
Descrição: Segunda Votação: Aprovado por unanimidade

Data Atualização: 19/02/2024
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 27/02/2024
Descrição: Sanção

Data Atualização: 27/02/2024
Descrição: Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2580. 27/02/2024

Data Atualização: 27/02/2024
Descrição: Lei nº 1192/2024.