Anteprojeto de Lei Complementar nº 040/2023
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Data 24 de novembro de 2023
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Categoria Anteprojeto
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Número 2023/0.040
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Poder Executivo
info
Tramitação Normal
Autoriza a concessão do hospital municipal
Tramitação
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Plenário27, NOV
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Termo de Audiência27, NOV
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Plenário (2)27, NOV
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Protocolado23, JAN
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Parecer Jurídico: Obs dia 28/12/2023 foi convocada Sessão extraordinária para a Deliberação e Votação do Projeto de Lei n.40/202329, DEZ
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Baixado Comissões30, DEZ
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Presidência: Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.28, FEV
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Primeira Votação: Aprovado por maioria. Voto contrário Cesar Augusto de Mello e Samuel da Silva05, FEV
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Segunda Votação: Aprovado por maioria. Voto contrário Cesar Augusto de Mello e Samuel da Silva. Obs. Em 27/11/2024 aprovou-se regime de urgência05, FEV
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Autógrafo05, FEV
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Sanção06, FEV
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Lei n. 1190/202406, FEV
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Publicado: Diário Oficial do Município. Edição 2567. 06/02/202406, FEV