Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA MURAL DE LICITAÇÃO PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável:simo PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 14-1969 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 13-1969 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 12-1969 CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 11-1969 DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO PIMENTAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 10-1969 CRIA OS SEGUINTES CONSELHOS - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 09-1969 AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 08-1969 - LEGISLATIVO DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 08-1969 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 07-1969 - LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 07-1969 FICA AUTORIZADO A VENDER ATRAVÉS DE LICITAÇÃO VEICULO MOTORIZADO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 06-1969 - LEGISLATIVO APROVEITA UM BÊCO DE RUA PARA LOTE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 06-1969 AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 05-1969 AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 04-1969 AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 03-1969 AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 02-1969 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 01-1969 APROVA A INDICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROQUE BABY PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 58-1970 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 47-1970 Autoriza o poder executivo a adquirir um lote de terreno urbano e fazer doação à igreja Presbiteriana de Amorinha Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 38-1970 dá nova denominação a escola rural de Euzébio de Oliveira Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 35-1970 Autoriza contrair emprestimo junto ao banco do estado do Paraná Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 34-1970 Autoriza a abrir crédito suplementar Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1970 Autoriza o poder executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1970 autoriza o alargamento da avenida governador Paulo Pimentel Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1970 Aprovação do têrmo de ajuste do programa de alimentação escolar Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1970 Autoriza a firmar contratos para aquisição de uma pá carregadeira Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1970 Autoriza a vender ações Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1973 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1973 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1973 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1973 AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO PARA A FUNDEPAR DE LOTES Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1973 AUTORIZA A ALIENAR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1973 AUTORIZA A PERMUTA UM TERRENO DE PROPRIEDADE POR OUTROS DE VALOR EQUIVALENTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1973 AUTORIZA A ASSINAR CONVENIOS COM A COHAPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1973 AUTORIZA A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A SANEPAR EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA E RENOVAÇÃO DE ESGOTO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO DE 1975 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS A CONTRATAR FINANCIAMENTO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1974 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1974 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1974 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1974 DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ÓRGÃO OFICIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA 1 GRUPO GERADOR 5KMA Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1974 AUTORIZA A VENDER UMA PICK-WILLYS INSERVIVEL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1974 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE DUAS MOTONIVELADORAS INSERVIVEIS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1974 AUXILIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA NO BAIRRO PATRIMÔNIO DO CAFÉ Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1974 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 022-1972 REISTRUTURANDO O QUADRO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1974 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1974 CONVÊNIO COM O EGRÁGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 037-1975 AUTORIZA A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 036-1975 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 035-1975 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM VEÍCULO MARCA CHEVROLET OPALA ANO 1974 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 034-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA A INFÂNCIA DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 033-1975 AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS TRIBUTOS LANÇADOS INDIVIDUALMENTE Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 032-1975 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 031-1975 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1975 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1975 AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A LOJA MAÇaNICA CAPITULAS DO DESERTO III DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA CAPITULAR ESTRELA DO DESUTO III DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1975 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1975 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1975 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE DE OBTER RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1975 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPARO NO PRÉDIO DE ALVENARIA DA 10ª INSPETARIA REGIONAL DO ENSINO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 14-1972 ATUALIZANDO OS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO MENCIONADOS NO REFERIDO ARTIGO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1975 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A TELEPAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA ASSISTENCIAL DE IBAITI - AFAI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1975 AUTORIZA A EFETUAR O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MARTINS DE MELLO ENTRE AS QUADRAS DAS RUAS DEPUTADO AVELINO VIEIRA E TEOFILO MARQUES Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1975 AUTORIZA A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 029-1970 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1975 REVOGA A LEI Nº 027-1973 Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1975 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1975 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1975 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR DE ESTEIRAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1975 UTORIZA A PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1975 CONCEDE MAJORAÇÃO POBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1975 AUTORIZA A AEFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA MARIA CANDIDA MARTINS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1975 DECLARA O JORNAL FOLHA DE IBAITI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1976 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR WILSON REBACK Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1976 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EXMO SR DESEMBARGADOR DR ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1976 DECLARA ÁREA DE TERRA COMO ZONA URBANA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1976 CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1976 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CAMARCA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1976 DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1976 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1976 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL SITUADO AS MARGENS DA RODOVIA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1976 AUTORIZA A CELEBRAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1976 CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1976 CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1976 PENSÃO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1976 MAQUINAS RODOVIÁRIAS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1976 AUTORIZA A ADQUIRIR UM VEICULO COM COLETOR COMPACTAR DE LIXO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1976 PENSÃO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 158 - 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Ver mais detalhes 158 - 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Ver mais detalhes 006-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1976 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 004-1974 REESTRUTURANDO O QUADRO PADRÃO E MAJORANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 031-1977 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1977 ATUALIZA A VENDA DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1977 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1977 AUTORIZA A FIRMAR TÊRMO DE AJUSTE COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1977 SUBSTITUE O NOME DA POLÍCIA MIRIN MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1977 DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO RESIDENCIAL DO PERIMETRO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1978 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1977 SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-197 SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1977 SUBSTITUE NOME DE RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1977 SUBSTITUE DENOMINAÇÃO DE RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1977 FIXA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1977 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1977 UBSTITUI O NOME DA CASA ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE EUZÉBIO DE OLIVEIRA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1977 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ARNALDO FAIVRO BESATO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1977 DÁ A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO 1º GRAU DO BAIRRO DO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1977 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1977 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1977 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1977 AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS PROFESSORAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1977 AUTORIZA A CONTRATAR MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS MINI POSTOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1977 AUTORIZA A VENDER DUAS MOTONIVELADORAS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRAS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1977 DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA BIBIANO ATILIO PEDRO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1977 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA A 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1977 AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO DE VALOR EQUIVALENTE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1977 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1978 LDO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1978 AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1978 AUTORIZA A VENDER EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO INSERVÍRVEL AO PATRIMÔNIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009A-1978 APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1978 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1978 AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIOO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1978 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL RURAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1978 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1978 AUTORIZA A CONTRATAR UM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1978 AUTORIZA A DOAR TERRAS NO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR MERCEDES BENS 1113 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1979 LDO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1979 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1979 AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTARIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1979 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1979 AUTORIZA A ADIQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1979 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1979 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1979 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1979 FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1979 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1980 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1980 OFICIALIZA O TRABALHO REALIZADO PELA PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1980 REVOGA A LEI Nº 004-1980 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1980 AUTORIZA A EXECUTAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1980 AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM A CREFISUL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1980 AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1980 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1981 PROIBE SOB AS PENALIDADES DA LEI FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS COM O RAMO DE TECIDOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º DA LEI Nº 009-1980 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1981 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1981 LDO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1981 AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1981 ALTERA O QUADRA DE PESSOAL CONSTANTE NO ART 1º DA LEI Nº 005-1976 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1981 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL CHEVROLET Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1981 CONSIDERA RELIGIOSO O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1981 AUTORIZA A LOCAR UM IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL UNIVERSAL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARYANOS DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1981 CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1981 CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM ESTAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1981 AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1981 CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1981 OPERAÇÃO DE CRÉDITO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1981 AUTORIZA A ADQUIRIR POR COMPRAR TRÊS ÁREAS DE TERRAS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1981 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1981 TITULO DE CIDADÃO HONONÁRIO AO SR DR LUIZ ALBERTO DE ARAUJO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1982 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1982 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 016-1981 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1982 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1982 UTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1982 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1982 RETIFICA A AREA DOADA A IGREJA METODISTA Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1982 ESTIMA A RECIETA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 1983 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1982 AUTORIZA A FAZER UMA DOAÇÃO DE TERRENO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDAE UNIVERSAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1982 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1982 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1982 AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOAL NOSSA SENHORA DAS NEVES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1982 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ALVARO FRANÇA DE AVELAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1982 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1983 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1982 AUTORIZA A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NA ZONA URBANA DO CAMPINHOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1982 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1983 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1983 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1983 AUTORIZA A ADQUIRIR MAQUINAS RODOVIARIAS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1984 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1984 IMPLANTA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS AO QUADRO PROPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1984 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NONORÁRIO AO SR MIGUEL JORGE WATFER E TERTULIANO DE MOURA BUENO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1984 AUTORIZA A FAZER DOAÇAO DE UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1984 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 003-1983 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1984 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 1985 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1984 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM COHAPAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1984 AUTORIZA A ALIENAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1984 AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1984 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1984 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DENOMINANDO-SE RUA ABELINO BARBOSA RIBAS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1985 ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1985 AUTORIZA DOAÇÃO DE POSTES À COPEL Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1985 ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRESTADA SOB O REGIME ESTATUTÁRIO Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1986 Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1985 APROVA LOTEAMENTO NA ZONA RURAL Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1985 APROVA LOTEAMENTO NA ZONA URBANA Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1985 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAPAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1985 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1986 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1987 Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1986 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE VILA GUAY Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1986 ALTERA OS DISPOSTOS CONTIDOS NOS PARÁGRAOS 1º E 2º DA LEI Nº 209-1967 Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1986 AUTORIZA A EFETUAR VENDA COMPRA E PERMUTA DE ÁREAS URBANAS SUBURBANAS E RURAIS Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1987 DA NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA SANTO DUMONT PASSANDO A DENOMINAR-SE PRAÇA VEREADOR FLORÊNCIO MARTINS DE MELLO Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1987 AUTORIZA A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1987 DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1987 DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS QUE SE REFERE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 18-1981 Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1987 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E HORÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1987 AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1987 AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE CONSÓRCIO Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1988 Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1987 AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1987 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 20/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1987 AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1987 AUTORIZA A ADQUIRIR 2 LOTES DE TERRENOS URBANOS NO DISTRITO DE VILA GUAY Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1987 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1988 ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004-1985 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA METODISTA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1989 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO AS VIAS DE ACESSO E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1988 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO A ELIAS FADEL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1988 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DRª MARIA REGINA CLETO MELUSSO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1988 AUTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS DE ACESSO DO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1988 OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1989 OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1988 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1988 UTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1988 ADQUIRIR O LOTE DISTRITO DA AMORINHA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes PrimeiraAnterior1234567PróximaÚltima Total de 2075 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.774.677/0001-01 EndereçoR VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES Horário de AtendimentoManhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs Contatoscamaraibaiti@gmail.com(43) 3546-1086 CÂMARA DE IBAITI
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