Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA MURAL DE LICITAÇÃO PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável:simo PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 610-2010 LEI ORCAMENTO ANUAL LOA 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 609-2010 TAXA DE COLETA DE LIXO SANEPAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 608-2010 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASS PAIS E MESTRES - ESC AFFONSO M ALBALADEJO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 607-2010 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS - COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 606-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR IMOVEL GOVERNO ESTADO - CENTRO DETENÇÃO PROVISÓRIA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 605-2010 DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA CIDADÃ - FERNANDO MAYNARDES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 604-2010 CRIA TAXA BOMBEIRO - INCENDIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 603-2010 AUTORIZA O EXEC DOAR IMOVEL POLICIA MILITAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 602-2010 REAJUSTE IPTU - 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 601-2010 PROIBIÇÃO DE APARELHOS NEXTEL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 600-2010 CRIA DEMUTRAN - Depto Mun Transito Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 599-2010 DENOMINAÇÃO CENTRO EVENTOS - AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 598-2010 TITULO CIDADAO HONORARIO - VILSON DAROS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 597-2010 TITULO CIDADAO HONORARIO - ORLANDO PESSUTI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 596-2010 AUTORIZA O FUNDO MUN DE SAUDE ABRIR CRED ADIC SUPL - ORÇ 2010 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 595-2010 AUTORIZA O EXEC ABRIR CRED ADIC SUPL LOA-2010 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 594-2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO LEGISLATIVO _5%_ Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 593-2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 592-2010 AUTORIZA EXCUTIVO EFETUAR DEVOLUÇÃO DE IMOVEL ESCOLA IPIRANGA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 591-2010 AUTORIZA EXCUTIVO A TRANSFERIR PRESTAÇÃO SERVIÇOS DISTRITOS SANEPAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 590-2010 AUTORIZA O MUN CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO - AGÊNCIA DE FOMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 589-2010 RE-RATIFICA LEI 577-2009 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO QUADRA VASSOURAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 588-2010 ALTERA ESTATUTO - Lei 044-93 - Sindicância Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 587-2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REVOGA LEI 523-2008 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 586-2010 DENOMINAÇÃO VIA PUBLICA - CONJ MANOEL G DIAS - Aparecido Leite da Costa Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 585-2010 ORGAO OFICIAL DA CAMARA - JORNAL DO PARANA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 584-2010 DENOMINAÇÃO VIA PUBLICA - AV MOISES CARLOS DE GOUVEIA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 583-2010 FUNDEB - alteração art 2 da Lei 458-2007 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 582-2009 REAJUSTE IPTU - 2010 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 581-2009 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DOS SERV DA ADM DIRETA E INDIRETA DO MUN - SECRETARIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 580-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO - LOA 2010 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 579-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA-2010-2013 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 578-2009 CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO - CIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 577-2009 DESAFETA E DOA IMOVEL ESTADO - QUADRA VASSOURAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 576-2009 AUTORIZA FUNDO MUN SAUDE ABRIR CRED SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 575-2009 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - JOSE CARLOS BELLUZI DE OLIVEIRA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 574-2009 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 573-2009 ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO CÂMARA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 572-2009 DENOMINAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FRANCISCA Mª DE JESUS SILVA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 571-2009 DENOMINAÇÃO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA - EMÍLIA PETRESEN MOSER Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 570-2009 DENOMINAÇÃO QUADRA POLIES JOSÉ RIBEIRO DA COSTA - PAT CAFÉ Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 569-2009 LEILÃO BENS MOVEIS - veículos Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 568-2009 FINANCIAMENTO BNDES - Transporte Escolar Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 567-2009 DOAÇÃO TERRENO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE - rev Lei 543-2008 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 566-2009 CREDIO SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 565-2009 CONVENIOS SUBVENÇÕES - ANICOM - APAE - APMI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 564-2009 AUTORIZA CREDITO SUPLEMENTAR CAMARA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 563-2009 PARI - PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 562-2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2010 - anexos CONTABILIDADE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 561-2009 ALIENAR EM LEILÃO BENS MOVEIS E MAQUINÁRIOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 560-2009 INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO IPTU - Cred Q Natureza Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 559-2009 DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 558-2009 CRIAÇÃO MUSEU DA HISTORIA DE IBAITI - MARIO YAMANOUYE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 557-2009 DENOMINAÇÃO PREDIO GUARDA MIRIM - VILA GUAY - SATURNINO BRAZ Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 556-2009 DENOMINAÇÃO VIAS PUBLICAS PARQUE SÃO MIGUEL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 555-2009 DISPOE SOBRE DIARIAS DOS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 554-2009 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO PERIMETRO URBANO - Lto Sophia Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 553-2009 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BANCO BRASIL - PROVIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 552-2009 AUTORIZA AQUISIÇÃO IMOVEL PAT CAFE - QUADRA ESCOLA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 551-2008 REGULAMENTA IMOVEIS PUBLICOS SITUAÇÃO IRREGULAR - BR 25 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 550-2008 AUTORIZA O FUNDO MUN SAUDE ABRIR CRED ADIC SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 549-2008 ALTERAÇÃO LEI 461-2007 - SUBVENÇÕES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 548-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2009 - ORÇAMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 547-2008 DENOMINAÇÃO RUAS CONJ HAB MANOEL GONÇALVES DIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 546-2008 - DENOMINAÇÃO CONJ HAB MANOEL GONÇALVES DIAS - Flamenguinho Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 545-2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA - LIDECS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 544-2008 REESTRUTURAÇÃO GUARDA MIRIM - Lei 20-1969 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 543-2008 DESAFETAR E DOAR AREAS PARA O ESTADO DO PR - ESC PROFISSIONALIZANTE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 542-2008 DENOMINAÇÃO YOLANDA CAMARGO CAETANO - Jardim São Miguel Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 541-2008 DENOMINAÇÃO RUA ABILIO PERES - Jardim San Rafael Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 540-2008 DOAR IMOVEL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE - FORUM ELEITORAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 539-2008 AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADIC ESP SUPL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 538-2008 AUTORIZA INCLUIR ORÇAMENTO DIVIDAS TRABALHISTAS - 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FHSMI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 529-2008 ALTERAÇÃO LEI 516-2008 PARCELAMENTO IBAITIPREVI - MUNICIPIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 528-2008 FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - 2009-2012 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 527-2008 FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES - 2009 a 2012 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 526-2008 DENOMINAÇÃO PROJETO PIA VASSOURAL - MARCOS JUSTINO DA SILVA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 525-2008 DENOMINAÇÃO QUADRA ESPORTES VASSOURAL - ANTONIO BORGES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 524-2008 RATIFICA OS TERMOS DO PARCELAMENTO DA COPEL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 523-2008 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 522-2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 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AEUNI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 512-2008 DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ORGÃO OFICAL DO LEGISLATIVO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 511-2008 ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 494-2007 - SIS CONT INTERNO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 510-2008 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ADEQUAÇÃO - CIVARC Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 509-2008 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BRDE - AGENCIA FOMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 508-2008 REVOGAR A 467-2007 - AGÊNCIA DE FOMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 507-2008 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ADEQUAÇÃO - CISNORPI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 506-2008 FIRMAR TERMO CESSÃO USO IMOVEL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 505-2007 REGULAMENTA E FIXA CRITERIO CONCESSÃO BENEFICIOS EVENTUAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 504-2007 LEI ORÇAMENTO ANUAL-2008 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 503-2007 AUTORIZA A FHSMI A FIRMAR PARCELAMENTO - IBAITIPREVI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 502-2007 CRIA CONS MUNIC HAB - FUNDO M HAB - CONS GESTOR FMHIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 501-2007 LEI GERAL COMPLEMENTAR- MEPS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 500-2007 CRIA FUNDO DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 499-2007 FIRMAR CONVENIO ADEQUAÇÃO BOMBEIRO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 498-2007 ALTERA A LEI 497 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL CAMARA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 497-2007 AUTORIZA O LEGISLATIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 496-2007 DOAÇÃO IMOVEL FORUM HUGO SIMAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 495-2007 AUTORIZA A FHSMI ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 494-2007 REGULAMENTA LEI 455-06 E 476-07 CARGO COORDENADOR DE SISTEMA E CONTROLE INTERNO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 493-2007 TITULO DE HONRA AO MERITO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 492-2007 TITULO DE CIDADAO HONORARIO - LUIZ MALUCELLI NETO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 491-2007 TITULO CIDADAO HONORARIO - DR. WILSON PAULO DOS SANTOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 490-2007 TITULO CIDADÃ HONORARIA - DRA WANDA SANTI CARDOSO DA SILVA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 489-2007 DENOMINAÇÃO RUA PASCHOAL GUERINO MIOTTA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 488-2007 DENOMINAÇÃO RUA ALCEBIADES RODRIGUES DE MELO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 487-2007 FINANCIAMENTO - PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA - BNDES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 486-2007 CRIA CASA DE PASSAGEM GERALDO SALES VIEIRA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 485-2007 PLANO DE CUSTEIO REGIME PREVIDENCIA SOCIAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 484-2007 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMUDE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 483-2007 DENOMINAÇÃO RUA ANTONIO RUIZ MULERO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 482-2007 DENOMINAÇÃO RUA VER JOSE FERNANDES DE CARVALHO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 481-2007 DENOMINAÇÃO RUA APARECIDO LOPES BATISTA - Campinhos Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 480-2007 DENOMINAÇÃO RUA MARCOS JUSTINO DA SILVA - Campinhos Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 479-2007 DENOMINAÇÃO RUA JOSE PEDRO CRISPIM - Campinhos Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 478-2007 CREDITO SUPLEMENTAR - ORÇAMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 477-2007 CREDITO SUPLEMENTAR - IBAITIPREVI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 476-2007 DENOMINAÇÃO TRAVESSA IZALTINA ARAUJO BUENO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 475-2007 ALTERA A LEI 262-2000 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 474-2007 ALTERA A LEI 455-2006 - SISTEMA CONTROLE INTERNO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 473-2007 DOAR IMOVEL COLEGIO MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 472-2007 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - UAB Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 471-2007 ALTERA NOMENCLATURA FUNDEF PARA FUNDEB Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 470-2007 ACRESCENTA INCISOS A LEI 422-2005 E 454-2006 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 469-2007 NOVA REDACAO AO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 468-2007 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO-2008 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 467-2007 CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 466-2007 INSTITUICAO DO REFIS MUNICIPAL - REFIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 465-2007 PAGAMENTO DE PRECATORIOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 464-2007 INSTITUI O CARGO DE OPERADOR DE SISTEMA - Feitor Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 463-2007 CONVÊNIO ACIIB - Termo de Convênio Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 462-2007 CONSORCIO CIVARC - Vale do Rio Cinzas Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 461-2007 CONVÊNIOS SUBVENÇÕES - APAE - ANICOM - CASA LAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 460-2007 CRIA CARGO DE COVEIRO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 459-2007 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - PIPE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 458-2007 CRIA O CONSELHO DO FUNDEB Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 457-2007 CRIA CARGO DE PROF EDUC INFANTIL - MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 456-2006 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ORÇAMENTO GERAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 455-2006 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 454-2006 ORÇAMENTO 2007 - LOA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 453-2006 CAMPANHA DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 452-2006 DENIMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO MOACYR BABY Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 451-2006 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - FACAI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 450-2006 TITULO CIDADÃO HONORARIO - RODNEY G. GMEDINA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 449-2006 TÍTULO HONRA AO MÉRITO DIVERSOS IBAITIENSES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 448-2006 TITULO CIDADÃ HONORÁRIA - IR. MIRIAM SILVA SOUZA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 447-2006 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - CLEITON KIELSE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 446-2006 TITULO CIDADÃO BENEMERITO - EMIDIO R DOS SANTOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 445-2006 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - DAUSAKU IKEDA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 444-2006 DENOMINAÇÃO GINÁSIO DE ESPORTES - ZEFERINO DE ARAUJO BUENO - CONJ OSCAR ARIETA NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 227-1967 CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 226-1967 ADQUIRIR TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 225-1967 ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 224-1967 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 198 DE 1967 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 223-1967 AUTORIZA A VENDER PEDRA BRITADA OU CEDE-LAS COMO PARTE DE PAGAMNETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 222-1967 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 221-1967 AUTORIZA A PROCEDER AO ALARGAMENTO DA RUA TEÓPHILO MARQUES Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 220-1967 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 219-1967 ORIENTA CONSTRUÇÕES PRÉDIOS E MUROS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 218-1967 AUTORIZA A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS O DEVIDO PROCESSAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO SOCIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 217-1967 AUTORIZA A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 216-1967 AUTORIZA A ASSINAR CONTRATOS E A EMITIR PROMISSORAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 215-1967 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 214-1967 DECLARA O JORNAL O NORTE PIONEIRO COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 213-1967 ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1968 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 212-1967 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 211-1967 AUTORIZA A ADQUIRIR MATERIAL ELÉTRICO NA FORMA E PARA FINS ESPECIFICADAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 210-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FSESP OU COM A SANEPAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 209-1967 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARGRAFO 1º E 2º DO ART 94 DA LEI Nº 94 DE 1959 - CÓDIGO DE POSTURA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 208-1967 CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 207-1967 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL EVANGÉLICO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 206-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER PARA USO DE EQUIPAMENTO DE TERRAPLANAGEM Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 205-1967 CIDADANIA HONORÁRIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 204-1967 DENOMINA-SE AVENIDADE ENGENHEIRO PLÍNIO OUCIUTTI PESSOA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 203-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM DEOE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 202-1967 AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 201-1967 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200-1967 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199-1967 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO TIBAGI Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198-1967 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 197-1967 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196-1967 CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA DE SUA PROPRIEDADE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 193-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEOE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BASQUETE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192-1967 CONCEDE AUXILIO MENTAL A DELEGACIA DE POLICIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191-1967 AMPLIA O QUADRO URBANO DA CIDADE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 190-1967 CEDE TERRENO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 189-1967 CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 188-1967 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO MERCANTIL E INDUSTRIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 187-1967 AUTORIZA A ASSINAR ESCRITURA DE CESSÃO DE USO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 186-1967 UTORIZA A PAGAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE UM SALARIO MÍNIMO A PROFESSORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 185-1967 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 184-1967 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 183-1967 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 182-1967 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO MERCANTIL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 187-1967 ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DE 1967 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 181 A-1967 ALTERA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL FIXO DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 180-1967 CONCEDE ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 179-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 178-1966 CONCEDE ANISTIA FISCAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 175-1966 AUTORIZA ALUGAR TRATOR DA CAFÉ DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 177-1966 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 174-1966 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 173-1966 AUTORIZA A CONTRAR EMPRESTIMO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 172-1966 APROVA CONTAS DE SRM DO ANO DE 1965 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 170-1966 AUTORIZA A DOAR TERRENO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 169-1966 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 168-1966 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 167-1966 CRIA CEMITÉRIOS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 166-1966 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 165-1966 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO COM MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 164-1966 APROVA PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 163-1966 AUTORIZA A FAZER CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 162-1965 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 161-1965 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 160-1965 AUTORIZA A ADOTAR CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 159-1965 AUTORIZA A CONTRATAR OBRAS COM FIRMA COPAME Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 158-1966 CRIA CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 157-1966 AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 156-1966 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO A UTELFA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 155-1965 AUTORIZA A DAR PROCURAÇÃO E TRANSFERIR ENCARGOS A SANEPAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 154-1965 MODIFICA A LEI Nº 72 DE 1964 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 153-1965 AUTORIZA A CONTRATAR FIRMA ESPECIALIZA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 152-1965 AUTORIZA A ADQUIRIR CANOS E ACESSÓRIOS PARA REDE DE ÁGUA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 151-1965 AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO D\'AGUA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 150-1966 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTISMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 149-1966 AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO PARA A PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 148-1965 CRIA PONTO DE TÁXI Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 147-1965 MODIFICA O ART DE LEI Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 146-1965 MODIFICA REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº 78 DO CAP V DA LEI Nº 30 CÓDIGO TRIBUTARIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 145-1965 AUTORIZA A VENDA DE VEICULO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 144-1965 MODIFICA ARTIGO DE LEI Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 143-1965 AUTORIZA VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE VEICULO DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 142-1965 ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 141-1965 MODIFICA O ARTIGO Nº 140 DA LEI Nº 30 DE 1965 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 140-1965 AUTORIZA EXTINGUIR TRECHO DE RUA E FAZER DOAÇÃO PARA ENTIDADE EDUCATIVA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 139-1965 ESTABELECE CONDIÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE PREDIOS CIDADE E FIXA NORMAS DE POSTURAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 136-1965 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 138-1965 LOA 1966 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 137-1965 AUTORIZA A ADQUIRIR UNIDADE MOTORIZADA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 135-1965 ESTABELECE TAXA PARA A COBRANÇA DO IMPÔSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÕES QUE RECAI SOBRE PROFISSÃO LIBERAIS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 134-1965 APROVA CONTAS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 133-1965 AUTORIZA A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 132-1965 AUTORIZA A LOCAR HOSPITAL MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 131-1965 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 129-1965 AUTORIZA A ADQUIRIR EQUIPAMENTO E DAR PROCURAÇÃO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 128-1965 CRIA DISTRITO ADMINISTRATIVO DA AMORINHA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 127-1965 DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 126-1965 DENOMINA-SE RUA MARCOLINO CIPRIANO DA SILVA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 125-1965 denomina-se rua domingos de assunção filho Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 124-1965 AUTORIZA O ALARGAMENTO DE RUA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 123-1965 MODIFICA OS VALORES ESTABELECIDOS PELO ART 5º LEI Nº 36 DE 1962 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 122-1965 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 121-1965 REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS LOTES RESTANTES DA QUADRA 27 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 120-1965 AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A ACARPA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 119-1965 REVOGA A LEI Nº 93-1964 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 118-1965 AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 116-1965 AUTORIZA A AUTOGAR PROCURAÇÃO IRREVOGAVEL A SANEPAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 115-1965 ESTABELECE DIÁRIAS DE VIAGEM Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 114-1965 REVOGA A LEI Nº 73 DE 1964 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 113-1965 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A CIA AGRO PECUARIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 110-1964 ALTERA A LEI Nº 09-1960 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 109-1964 ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 108-1964 CRIA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 107-1964 ALTERA A LEI Nº 92 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 106-1964 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA AD PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 105-1964 CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 104-1964 ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 103-1964 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 102-1964 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 101-1964 CONCEDE CIDADANIA HONORARIO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 100-1964 CRIA A TAXA SOBRE A PRODUÇÃO AGRO PECUÁRIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 99-1964 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 99-1964 CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 98-1964 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ CLUBE Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 95-1964 REGULA LAÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUUIÇÃO DE MELHORIA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 94-1964 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 93-1964 MODIFICA O ART 3º CAPITULO III, ART 10º CAPITULO V E ART 14º CAPITULO V DA LEI 37 DE 1962 Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 92-1964 DENOMINAÇÃO DA XV DE NOVEMBRO PASSANDO A DENOMINAR RUA SENADOR ARTHUR SANTOS Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 91-1964 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SR JULIO FARAH Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 90-1964 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO GENERAL NEY AUMINTAS DE BARROS BRAGA Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 89-1964 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 04/10/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes PrimeiraAnterior1234567PróximaÚltima Total de 2075 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.774.677/0001-01 EndereçoR VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES Horário de AtendimentoManhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs Contatoscamaraibaiti@gmail.com(43) 3546-1086 CÂMARA DE IBAITI
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