Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA LICITAÇÃO INTEGRA PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Diretrizes Orçamentais (LDO)Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 52-1955 CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 51-1955 ALTERA O ART 3 DA LEI 48 DE 1955 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 50-1955 CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 49-1955 DECLRA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 48-1955 AUTORIZA ALIENAR UMA ÁREA DE TERRENO DOADO PELA UNIÃO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 47-1955 TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 46-1955 DENOMINA-SE TRAVESSA JOÃO OLIGURSKI Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 06-1955 CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 05-1954 INSTITUI ABÔNO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 04-1955 CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM OS IMPOSTOS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 03-1955 REGULAMENTA AS CONTAS PAGAS NO EXERCÍCIOS ANTERIORES Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 02-1955 CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 01-1955 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 43-1954 DENOMINA-SE RUA ABRÃO FARAH FRANCISCO PELIS SARI E TRAVESSA RIO GRANDE DO SUL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 43-1954 DENOMINA-SE RUA RUI BARBOSA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 42-1954 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 41-1954 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 40-1954 ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1955 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 39-1954 DENOMINA-SE RUA PRESIDENTE VARGAS E ONZE DE OUTUBRO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 38-1954 DENOMINA-SE RUA GENERAL OSÓRIO, NOVE DE JUNHO E CAMPOS SALES Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 37-1954 DENOMINA-SE RUA GUILHERME MEYER SETE DE SETEMBRO E QUINZE DE NOVEMBRO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 36-1954 DENOMINA-SE RUA ELIAS CECILIO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 35-1954 CRIA O ABONO DE NATAL PARA O EXERCÍCIO DE 1954 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 34-1954 CRIA A TAXA DE AASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 33-1954 CRIA O IMPOSTO DE ASSITÊNCIA AGRICOLA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 32-1954 CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 31-1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 30-1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 29-1954 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 28-1954 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 27-1954 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 26-1954 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 25-1954 AUTORIZA A FAZER UM PROGRAMA RADIOFÔNICO DEDICADO AO MUNICIPIO E ABRE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1953 ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO QUADRFO PERMANENTE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1953 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS VERBAS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1953 DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA REGULAMENTAR DE TODOS OS CONTRIBUIENTES EM ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1953 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1953 AUTORIZA A ALUGAR DUAS SALAS EM PRÉDIO SITUADO NA RUA PADRE ROCHA PÔMBO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1953 AUTORIZA A CONTRAIR UM PRÉDIO DE MADEIRA NA LOCALIDADE DOS PINHEIROS PARA FUNCIONAMNETO DE UMA ESCOAL MUNICIPAL E ABRE CRÉDIOT ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1953 AUTORIZA A PLEITEAR JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINANCIAMENTO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1953 AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1953 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1953 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1953 REVOGA A LEI Nº 005 DE 1948 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1953 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1953 ESTABELE O ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1952 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1953 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1952 ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1952 CRIA O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1952 CRIA A TAXA RODOVIÁRIA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1952 DISPENSA O PAGAMENTO DA MULTA REGULAMENTAR OS COPNTRIBUINTES EM ATRAZO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1952 CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1952 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009-1948 QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1952 CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO PADRÃO Y E LOPOGRAFO PADRÃO Y Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1952 AUTORIZA A ADQUIRIR UNIDADES MOTORIZADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1952 FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1951 ORÇA O RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1952 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 258-1968 ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 257-1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 256-1968 AUTORIZA A CREDITAR A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 255-1968 ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1969 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 254-1968 AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONJUNTO SHOW SETE DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 253-1968 DESAPROPRIA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLICÍA MILITAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 252-1968 AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SUB-DELEGADOS DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 251-1968 AUTORIZA A CONSTRUIR A VARIANTE ESTRADAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 250-1968 ISENTA DE PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DOS CUSTOS E TAXAS DE CALÇAMENTO REDE EXTERNA ÁGUAS E MEIO FIOS A CASA PAROQUIAL E AS CASAS PASTORIAS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 249-1968 PROIBE O TRÂNSITO DE VEICULOS EM DETERMINADOS TRECHOS DA RUA PARANÁ E ANTONIO E MOURA BUENO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 248-1968 REVOGA A LEI Nº 233 DE 1968 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 247-1968 AUTORIZA A ADQUIRIR UM JEEP PARA ATENDER TRANSPORTES DE PROFESSORAS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 246-1968 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA MOTONIVELADORA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 245-1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 244-1968 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 243-1968 AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA DE TERRENO DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 242-1968 AUTORIZA A DESAPROPRIAR LOTES DE TERRENO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 241-1968 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 240-1968 AUTORIZA A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE 2000 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 239-1968 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 238-1968 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 237-1968 AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO A ANTONIO MODESTO DA SILVA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 236-1968 DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 235-1968 AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 234-1968 AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A CONTRIBUINTES Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 233-1968 PROIBE O TRÂNSITO EM TRECHO DA RUA PARANÁ E ANTONIO DE MOURA BUENO PARA SERVIR DE PASSEIO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 231-1968 REVOGA A LEI Nº 229 DE 1968 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 230-1968 AUTORIZA A AUTORGAR PROCURAÇÃO FORMAL AO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 229-1968 AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 22-1969 FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES ABONO DE NATAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 21-1969 AUTORIZA EFETUAR PAGAMNETOS DE JUROS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 20-1969 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MIRIN Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 19-1969 LOA 1970 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 18-1969 AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO MOTORIZADO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 17-1969 - A REORGANIZA A ESTRUTURA DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 17-1969 DENOMINA-SE RUA AVELINO VIEIRA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 16-1969 FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 15-1969 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 14-1969 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 13-1969 CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 12-1969 CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 11-1969 DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO PIMENTAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 10-1969 CRIA OS SEGUINTES CONSELHOS - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 09-1969 AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 08-1969 - LEGISLATIVO DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 08-1969 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 07-1969 - LEGISLATIVO DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 07-1969 FICA AUTORIZADO A VENDER ATRAVÉS DE LICITAÇÃO VEICULO MOTORIZADO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 06-1969 - LEGISLATIVO APROVEITA UM BÊCO DE RUA PARA LOTE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 06-1969 AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 05-1969 AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 04-1969 AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 03-1969 AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 02-1969 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967 Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 01-1969 APROVA A INDICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROQUE BABY PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 58-1970 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 47-1970 Autoriza o poder executivo a adquirir um lote de terreno urbano e fazer doação à igreja Presbiteriana de Amorinha Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 38-1970 dá nova denominação a escola rural de Euzébio de Oliveira Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 35-1970 Autoriza contrair emprestimo junto ao banco do estado do Paraná Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 34-1970 Autoriza a abrir crédito suplementar Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1970 Autoriza o poder executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1970 autoriza o alargamento da avenida governador Paulo Pimentel Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1970 Aprovação do têrmo de ajuste do programa de alimentação escolar Baixar Arquivos Data: 27/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1970 Autoriza a firmar contratos para aquisição de uma pá carregadeira Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1970 Autoriza a vender ações Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1973 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1973 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1973 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1973 AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO PARA A FUNDEPAR DE LOTES Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1973 AUTORIZA A ALIENAR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1973 AUTORIZA A PERMUTA UM TERRENO DE PROPRIEDADE POR OUTROS DE VALOR EQUIVALENTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1973 AUTORIZA A ASSINAR CONVENIOS COM A COHAPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1973 AUTORIZA A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A SANEPAR EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA E RENOVAÇÃO DE ESGOTO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO DE 1975 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS A CONTRATAR FINANCIAMENTO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1974 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1974 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1974 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1974 DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ÓRGÃO OFICIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA 1 GRUPO GERADOR 5KMA Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1974 AUTORIZA A VENDER UMA PICK-WILLYS INSERVIVEL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1974 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE DUAS MOTONIVELADORAS INSERVIVEIS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1974 AUXILIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA NO BAIRRO PATRIMÔNIO DO CAFÉ Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1974 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 022-1972 REISTRUTURANDO O QUADRO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1974 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1974 CONVÊNIO COM O EGRÁGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1974 AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 037-1975 AUTORIZA A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 036-1975 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 035-1975 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM VEÍCULO MARCA CHEVROLET OPALA ANO 1974 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 034-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA A INFÂNCIA DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 033-1975 AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS TRIBUTOS LANÇADOS INDIVIDUALMENTE Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 032-1975 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 031-1975 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1975 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1975 AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A LOJA MAÇaNICA CAPITULAS DO DESERTO III DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA CAPITULAR ESTRELA DO DESUTO III DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1975 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1975 AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1975 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE DE OBTER RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1975 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPARO NO PRÉDIO DE ALVENARIA DA 10ª INSPETARIA REGIONAL DO ENSINO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 14-1972 ATUALIZANDO OS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO MENCIONADOS NO REFERIDO ARTIGO Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1975 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A TELEPAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA ASSISTENCIAL DE IBAITI - AFAI Baixar Arquivos Data: 26/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1975 AUTORIZA A EFETUAR O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MARTINS DE MELLO ENTRE AS QUADRAS DAS RUAS DEPUTADO AVELINO VIEIRA E TEOFILO MARQUES Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1975 AUTORIZA A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 029-1970 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1975 REVOGA A LEI Nº 027-1973 Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1975 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1975 CONVÊNIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1975 AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1975 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR DE ESTEIRAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1975 UTORIZA A PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1975 CONCEDE MAJORAÇÃO POBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1975 AUTORIZA A AEFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA MARIA CANDIDA MARTINS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1975 DECLARA O JORNAL FOLHA DE IBAITI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1976 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR WILSON REBACK Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1976 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EXMO SR DESEMBARGADOR DR ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1976 DECLARA ÁREA DE TERRA COMO ZONA URBANA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1976 CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1976 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CAMARCA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1976 DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1976 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1976 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL SITUADO AS MARGENS DA RODOVIA Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1976 AUTORIZA A CELEBRAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1976 CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1976 CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1976 PENSÃO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1976 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1976 MAQUINAS RODOVIÁRIAS Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1976 AUTORIZA A ADQUIRIR UM VEICULO COM COLETOR COMPACTAR DE LIXO Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1976 PENSÃO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 25/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 158 - 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Ver mais detalhes 158 - 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1998 Ver mais detalhes 006-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1976 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 004-1974 REESTRUTURANDO O QUADRO PADRÃO E MAJORANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1976 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 031-1977 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1977 ATUALIZA A VENDA DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1977 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1977 AUTORIZA A FIRMAR TÊRMO DE AJUSTE COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1977 SUBSTITUE O NOME DA POLÍCIA MIRIN MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1977 DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO RESIDENCIAL DO PERIMETRO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1978 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1977 SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-197 SUBSTITUI O NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1977 SUBSTITUE NOME DE RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1977 SUBSTITUE DENOMINAÇÃO DE RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1977 FIXA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1977 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1977 UBSTITUI O NOME DA CASA ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE EUZÉBIO DE OLIVEIRA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1977 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ARNALDO FAIVRO BESATO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1977 DÁ A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO 1º GRAU DO BAIRRO DO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1977 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1977 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA PERÍMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1977 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1977 AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS PROFESSORAS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1977 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1977 AUTORIZA A CONTRATAR MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS MINI POSTOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1977 AUTORIZA A VENDER DUAS MOTONIVELADORAS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1977 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRAS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1977 DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA BIBIANO ATILIO PEDRO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1977 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA A 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1977 AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO DE VALOR EQUIVALENTE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1977 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1978 LDO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1978 AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1978 AUTORIZA A VENDER EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO INSERVÍRVEL AO PATRIMÔNIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009A-1978 APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1978 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1978 AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIOO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1978 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL RURAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1978 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1978 AUTORIZA A CONTRATAR UM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1978 AUTORIZA A DOAR TERRAS NO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR MERCEDES BENS 1113 Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1978 AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1979 LDO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1979 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1979 AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTARIO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1979 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1979 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1979 AUTORIZA A ADIQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1979 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1979 AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1979 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1979 FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1979 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1979 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 24/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1980 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1980 OFICIALIZA O TRABALHO REALIZADO PELA PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1980 REVOGA A LEI Nº 004-1980 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1980 AUTORIZA A EXECUTAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1980 AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM A CREFISUL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1980 AUTORIZA A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1980 CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1981 PROIBE SOB AS PENALIDADES DA LEI FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS COM O RAMO DE TECIDOS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º DA LEI Nº 009-1980 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1981 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1981 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1981 LDO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1981 AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1981 ALTERA O QUADRA DE PESSOAL CONSTANTE NO ART 1º DA LEI Nº 005-1976 Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1981 AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL CHEVROLET Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1981 CONSIDERA RELIGIOSO O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1981 AUTORIZA A LOCAR UM IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL UNIVERSAL Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARYANOS DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1981 CONVÊNIO COM A SESBES Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1981 CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO BEM ESTAR Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1981 AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1981 CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 23/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes PrimeiraAnterior1234567PróximaÚltima Total de 2088 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.774.677/0001-01 EndereçoR VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES Horário de AtendimentoManhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs Contatoscamaraibaiti@gmail.com(43) 3546-1086 CÂMARA DE IBAITI
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