Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA MURAL DE LICITAÇÃO PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável:simo PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 001-1988 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 032-1989 CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DESSA CIDADE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 031-1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1989 DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1989 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1989 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE USO DO SOLO DO PERIMETRO URBANO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1989 DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1989 DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 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Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1989 AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1989 AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1989 AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1989 DENOMINA-SE RUA JOSE DAVID VIEIRA - GRALHA AZUL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1989 AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE LOTES Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1989 AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1989 DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO FORÇA JOVEM ESPORTE CLUBE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1989 DÁ NOVA REDAÇÃO A A ARTIGOS DA LEI Nº 016-1982 - CRIANDO O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1989 RESTABELECE SALÁRIOS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1989 ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 05-1987 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1989 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS ESTUDANTES DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1989 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1989 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1989 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O INCISO IX Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1989 AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1989 INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1989 UBSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 021-1990 APROVA A TABELA DE VALORES VENAIS PARA LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 020-1990 CONCEDE ANISTIA AO DEBITOS DO HOSPITAL DE MISERICORDIA SÃO JOAO BATISTA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 019-1990 AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 006-1990 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 018-1990 AUTORIZA A ADQUIRIR DE SIODI NAGAOKA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 017-1990 AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 016-1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22-1973 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 015-1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 014-1990 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 013-1990 AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO FDU Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 012-1990 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRITOS INDUSTRIAIS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 011-1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 010-1990 AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 009-1990 REESTABECE A PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 008-1990 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 007-1990 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 006-1990 AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI Nº 020-1989 Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 005-1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULA Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 004-1990 CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 003-1990 EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 002-1990 CONVENIOS Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 001-1990 AUTORIZA A HOMOLOGAR E OU RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A TELEPAR Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 22-1991 Autoriza a aprovação do loteamento Barra Bonita Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 21-1991 Autoriza a contratar parcelamento de divida para com o fgts Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 19-1991 Doação de imovel Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 05-1991 crédito adicional especial Baixar Arquivos Data: 19/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 01-1991 Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 14-1992 AUTORIZA A ADQUIRIR CASA DA PARANAPANEMA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 13-1992 AUTORIZA A DOAR A SANEPAR UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 12-1992 CONCEDE DENOMINAÇÃO PROPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAMPINHOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 11-1992 DENOMINANDO-SE CRECHE TIO FONSECA - VIDA NOVA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 08-1992 AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 05-1992 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 04-1992 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 01-1992 AUTORIZA A RECEBER IPTU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 92 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 070-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 46 DA LEI Nº 18-1981 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 069-1993 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 068-1993 DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 067-1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 066-1993 DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA OS LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 065-1993 AUTORIZA A VENDER AÇÕES DA SANEPAR E PETROBRÁS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 064-1993 DENOMINA-SE -A RUA FRANCISCO SILVA BIONDO - COHAPAR Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 063-1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 1994 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 062-1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 1964 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 061-1993 DENOMINAR-SE- Á GINÁSIO DE ESPORTE ANTONIO DOS SANTOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 059-1993 AUTORIZA A CRIAR UMA COMISSÃO PARA RECONTAGEM DA POPULAÇÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 058-1993 AUTORIZA A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM FGTS DA FORMA DO ART 27 DA LEI 47-1993 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 057-1993 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O PODER JUDICÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 056-1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 1994 A 1997 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 055-1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 054-1993 DENOMINAR-SE-Á RUA ROQUE BABY - OSCAR NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 053-1993 DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO MONTALDI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 052-1993 DENOMINAR-SE-Á RUA AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA - OSCAR NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 051-1993 DENOMINAR-SE-A RUA NICOLAU MITISZA - OSCAR NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 050-1993 AUTORIZA A FAZER OPÇÃO JUNTO AO INSS E OU A CEF E PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 049-1993 É ASSEGURADO SO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL O DIREITO DE FAZER EXAMES DE LABORATORIO PELA FHSMI MESMO QUE CONSULTADOS POR MÉDICOS PARTICULARES Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 048-1993 CONCEDE TRATAMENTO ESPECIAL A APOSENTADOS E IDOSOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 047-1993 DENOMINAR-SE-Á RUA SOFIA KUSTROTR MENDES - OSCAR NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 046-1993 AUTORIZA A RECEBER TDA EM PAGAMENTO DE IIBI NAS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS DE REFORMA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 045-1993 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 044-1993 DISPÕE SOBRE A O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 043-1993 INCLUI NO PERIMETRO URBANO ÁREAS DE TERRAS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 042-1993 AUTORIZA A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO A COHAPAR Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 041-1993 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 040-1993 DENOMINAR-SE-Á RUA VEREADOR MANOEL DE MOURA BUENO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 039-1993 DENOMINAR-SE-Á RUA JOSE LOUZANO - OSCAR NEGRÃO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 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EMBRATEL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 030-1993 AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 029-1993 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N 017 DE 1992 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 028-1993 INSTITUIR COMO REGIME JURÍDICO TRABALHISA O ESTATUTÁRIO PARA O FUNCIONALISMO DA FHSMI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 027-1993 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 026-1993 A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI FACAI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 025-1993 REFORMA ADMINISTRATIVA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 024-1993 IPTU Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 023-1993 CONCESSÃO DE BENEFICÍCIOS FUNDO DE PREVIDÊNCIA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 022-1993 FUNDO DE PREVIDÊNCIA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 089-1994 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DESEMBARGADOR RONALD ACCIOLY RODRIGUES Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 088-1994 TABELA DE VALORES VENIAIS IPTU DE 1995 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 087-1994 ACRESCENTA O INCISO III E PARAG ÚNICO AO ART 28 SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL 31 DE 1989 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 086-1994 AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAN RAFAEL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 085-1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 084-1994 DENOMINANDO-SE CASA DA CULTURA PROFESSORA CLOVETE FADEL DE MOURA BUENO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 083-1994 DECLARA O JORNAL TRIBUNA DO VALE COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 082-1994 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 081-1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 028 DE 1989 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 080-1994 DECLARA O JORNAL O ESTADO DO PARANÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 079-1994 LDO E ANEXOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 078-1994 AUTORIZA A ADQUIRIR A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 077-1994 AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 076-1994 AUTORIZA A ADQUIRIR DE EDWARD CANILEIRO IMÓVEL DO ANTIGO CINE IBAITI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 075-1994 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 074-1994 DENOMINA-SE SEBASTIÃO DIAS MACHADO Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 073-1994 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO SR ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 072-1994 CONVÊNIOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 071-1994 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 123-1995 Cria o conselho municipal de Asssiência Social Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 122-1995 Dispõe sobre a tabela de valores venais para lotes urbanos e edificações Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 121-1995 Crédito adicional suplementar Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 120-1995 Denomina-se Rua Clement Baun Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 119-1995 Concede título de honra ao mérito aos ilustres ibaitienses Sr Vitor Claudio dos Santos Filho Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 117-1995 Estima a Receita e fixa as despesas do município para 1996 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 114-1995 Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio estadual Napoleão da Silva Reis Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 112-1995 Autoriza a firmar contrato com a APROMARI Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 111-1995 Autoriza a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 108-1995 Título de Cidadão honorário ao Exmo Sr Dr Edegard Francisco Barbosa Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 104-1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 103-1995 Crédito Adicional Suplementar Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 102-1995 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego do público Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 101-1995 Declara de utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Assentados no Projeto de Assentametno na Fazenda Planalto Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 142-1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 141-1996 TITULO DE HONRA AO MERITO AOS SR RENÉRIO ELIAS LEITE E SR JOSE DAL BOM Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 140-1996 DENOMINA-SE RUA DA AMIZADE Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 139-1996 COBRANÇA DO IPTU Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 181-1997 Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 180-1997 Aprova a Planilha de Avaliação que redefine o valor venal de Lotes e Edificações urbanas Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 178-1997 Declara de utilidade Pública o Ipê Clube Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 158-1997 LDO 1998 Baixar Arquivos Data: 18/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 251-2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel que discrimina para alargamento do leito carroçavel Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 248-2000 Dá nova denominação a Rua C do Loteamento jardim Pérola, que passará a denominar-se Rua Angelo Zaninetti Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 246-1999 Titulo de Cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Roque Jorge Fadel Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 244-1999 Dá denominação as ruas do Jardim Pérola Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 243-1999 Titulo de Honra ao Mérito Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 242-1999 Titulo de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Edson Bardal Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 241-1999 Declara de utilidade Pública a Associação dos Idosos e Aposentados de ibaiti-AIAI Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 240-2000 Dá nova denominação às ruas e Travessas do Distrito de Campinhos Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 239-1999 Autoriza a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 237-1999 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 236-1999 Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssomo Senhor Liberato Regazzo Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 235-1999 Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria-ANICON Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 234-1999 Altera a Lei nº 022 de 1973 Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 233-1999 Autoriza conceder permissão para contratarem empresas para execussão de pavimentação asfáltica Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 232-1999 Autoriza a firmar contrato com a Empresa Loteadora e Ambrósio e Ambrósio LTDA Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 231-1999 Declara o Tombamento do imóvel da Igreja Seicho-no-ie do Brasil Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 230-1999 Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Senhor Miyoshi Matsuda Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 229-1999 Cria a Medalha de Honra ao Mérito Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 228-1999 Eleva e Define o número de cargos - magistério municipal Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 227-1999 Oficializa as Olímpiadas dos jovens Evangélicos de nossa cidade Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 226-1999 Autoriza a adquirir imóvel Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 225-1999 ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES LEI Nº 045 DE 1993 Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 223-1999 Autoriza a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saude do Paraná - Consórcio Intergestores PR Medicamento Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 221-1999 Autoriza a doar lote de terreno a II Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 220-1999 Autoriza a adquirir imóvel Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 219-1999 Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 217-1999 Denominar-se-a Rua Farjala Jorge Fadel-Jardim Atlanta Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 216-1999 Denominar-se-a Rua José Avelino Teles-Jardim Atlânta Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 215-1999 Autoriza a adquirir imóvel Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 214-1999 Institui novo Plano de Cargos e Salários da FHSMI Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 213-1999 Denominar-se-a Rua Sebastião Rasera - Jardim Atlanta Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 212-1999 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 211-1999 Denominar-se-a Loteamento ZENON ROLIM DE OLIVEIRA-San Rafael Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 210-1999 Declara de utilidade pública a Casa Lar Menino Jesus Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 208-1999 Cria Zona Azul Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 283-2000 Projeto de Loteamento denominado Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 282-2000 Inclui Àrea de terras no Perímetro Urbano Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 281-2000 Titulo de Honra ao Mérito Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 280-2000 Legislativo - Crédito Adicional Especial Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 279-2000 Crédito adicional especial Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 278-2000 Denomina-se Rua Gui da Silva Reis - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 277-2000 Denomina-se Travessa Eurides de Moura Bueno Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 376-2000 Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretários Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 275-2000 Subsídios dos vereadores Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 274-2000 Denomina-se Rua Juscelino Batista Evangelista - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 273-2000 Denomina-se Rua Carlos Meres Dinis - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 272-2000 Denomina-se Rua Max Alfredo Kasprovicz - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 271-2000 Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Dr Quielse Crisóstomo da Silva Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 270-2000 Denomina-se Creche Francisca Cabral Bueno Oscar Arieta Negrão Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 269-2000 LDO 2001 Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 268-2000 Doação de imóvel à Fundação cultural de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 267-2000 Autoriza a adquirir de VICENTE PRESTES DE AZEVEDO area de terreno Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 266-2000 Denominação Rua José Fermino de Barros - Paneiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 265-2000 Denomina-se Rua Pastor Joaquim Francisco Guiomar - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 264-2000 Denomin-se Rua Brasilino Alexandrino de Bonfim - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 263-2000 Denomina-se Travessa Antonio Donola Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 262-2000 Cria o Conselho Municipal de Educação Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 261-2000 Autoriza a adquirir de JAIR FERREIRA DA SILVA área de terreno Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 260-2000 Autoriza a desfazer o negócio com Maria Rosa da Conceição Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 259-2000 Convênios Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 258-2000 Denomina-se Rua Waldomiro Zanineti - Paineiras Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 257-2000 Autoriza a contratar operação de crédito com Banco do Estado Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 255-2000 Autoriza a adquirir a área de terreno urbano Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 254-2000 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Vinte e Cinco Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 253-2000 Demominar-se-à Travessa O Brasil Para Cristo Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 252-2000 Denominar-se Pista da Saúde Francisco Pereira Goulart Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 250-2000 Autoriza a doar imóvel urbano à AGROINDUSTRIAL CAEMA LTDA Baixar Arquivos Data: 16/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 316-2001 Plano plurianual de 2002-2005 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 315-2001 LOA Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 314-2001 Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e industrial do Município de Ibaiti - SIM-IBAITI Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 313-2001 Da nova redação ao inciso V do parag 3 do art 19 e aos itens 5 e 8 e 9 do anexo de metas e prioridades da Lei Municipal n 296 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 312-2001 Autoriza a adquirir o imovel para expansao do Distrito Comercial Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 311-2001 Declara de Utilidade Pública o Provopar Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 310-2001 cria cargos de Gari-Margarida Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 309-2001 contratar financiamento com o BNDES Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 308-2001 Cria a Divisão de Meio Ambiente e turismo Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 307-2001 Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos ecria o Instituto de Previdência dos Servidores Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 306-2001 Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdencia dos Servidores Publicos Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 305-2001 Autoriza a participar da CISNORPI diretamente ou atraves da FHSMI Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 304-2001 abertura de Créditio adicional especial Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 303-2001 Altera dispositivos da lei 012-90 industrialização Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 302-2001 celebrar convênio ou termo de cooperação Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 301-2001 Institui vantagem excepcional denominada abono Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 300-2001 alienação de imóveis Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 299-2001 contrato de locação de máquinas e equipamentos mediante licitação Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 298-2001 Institui vantagem denominada Seguro de vida ao funcionalismo extensivo aos da educação Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 297-2001 Autoriza a celebrar contrato de Dação em pagamento com o INSS Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 296-2001 LDO Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 295-2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 293-2001 Altera e acrescenta dispositivos na lei 234-99 autorizou a conceder exclusividade a SANEPAR Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 291-2001 Institui a Bolsa de Estudo para os profissionais da educação - estatuto do magistério Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 335-2002 Insitui a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 da CF Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 334-2002 Altera dispositivo da lei nº 18-81 - Código tributário do município de Ibaiti - relativos a taxa de coleta de lixo Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 333-2002 Da nova redação a Lei 328 2002 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 331-2002 LOA 2003 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 330-2002 Titulo de Honra ao Mérito Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 329-2002 Autoriza a celebrar com o Banco Rural SA convenios termos de cooperação e ajustes Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 328-2002 Autoriza a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio a habitação de intereses social - psh Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 324-2002 Cria o programa de regularização de ocupações de terras sobre áreas de propriedade do Município-Campinhos Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 323-2002 Autoriza revogação de escritura de doação revertendo area rural ao patrimonio do doador GRACILIANO SANTUCCI Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 322-2002 Altera parcialmente os programas da lei de abertura de crédito adicional n 321-2002 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 321-2002 Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Ibaiti de 2002 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 320-2002 Altera parcialmente os artigos 3 e 8 da lei orçamentária n 315-01 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 319-2002 Autoriza a contratar operação de crédito a agência de fomento do paraná Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 318-2002 Autoriza a celebrar termos de cooperação e ajustes durante 2002 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 317-2002 Autoriza a firmar contrato de locação de máquinas e ou equipamentos mediante licitação Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 347-2003 DÁ DENOMINAÇÃO AS VILAS RURAIS DOS BAIRROS PATRIMÔNIO DO CAFÉ AMORINHA VASSOURAL E SÃO ROQUE DO PICO Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 345-2003 Estabelece regime especial para fins de tributação das microempresas Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 344-2003 Dispões sobre o tributo municipal ISSQN Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 343-2003 Altera a alínea b do parag 3 art 2 da lei 298 de 2002 seguro de vida Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 341-2003 Autoriza a celebrar convenio com o Estado e ou IDEP e ou FUNDEPAR Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 340-2003 utoriza a alienar mediante venda direta para a empresa UELITO VIEIRA COELHO Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 339-2003 Autoriza a alienar mediante venda direta para empresa BADEN AUTOMOTORES LTDA Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 337-2004 Fica determinada a observancia da escala de plantões de acidentes na FHSMI Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 336-2003 Declara de areas de urbanização específica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 377-2004 Título de Honra ao mérito Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 376-2004 Dá denominação aos logradouros públicos do Municipio Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 375-2004 Dá denominação as vias públicas de nosso Município Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 374-2004 Autoriza a celebrar parcelamento de débito com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 373-2004 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 372-2004 Institui o Plano Municipal de Educação de Ibaiti pra o decênio de 2005-2015 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 371-2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibaiti para o exercício financeiro de 2005 Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 370-2004 Crédito Suplementar FHSMI Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 369-2004 Regras de segurança para a condução de cães Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 368-2004 Título de Cidadão Benemérita à Ilustre Senhora DINI DE MOURA FADEL Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 367-2004 Título Cidadão Honorário Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 366-2004 Autoriza a doar à HERMELINDO MARODIN E CIA Baixar Arquivos Data: 13/09/2013 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 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