50ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Segunda Discussão e Votação dos Projetos: Anteprojeto de nº. 71 de 14 de abril de 2014 oriundo deste Executivo, de súmula: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de nº. 065 de 31 de março de 2014, de súmula: Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665/2011. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de nº. 002 de 12 de abril de 2014 oriundo deste Legislativo, de súmula: Denominar-se-à AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO e IZALTINA ARAÚJO BUENO, às Ruas sem saída localizadas na Rua Profª. Margarida Franklin Gonçalves. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: - Indicação de nº. 60 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a revitalização da Quadra de Esportes situada na Vila Santo Antônio de Pádua, que faz frente com a Rua Rui Barbosa e frente com a Rua Euzébio Rodrigues de Melo, nas proximidades da Praça do referido local. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 61 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça uma lombada em frente ao Posto da Mulher na cidade de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 62 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, como indicação, a sugestão de confecção de projeto de Lei em conjunto com o Departamento competente, para que se faça o disciplinamento dos serviços de táxis na Cidade de Ibaiti tais como: a elaboração de uma tabela de preços dos serviços prestados; a personalização dos carros bem como a fiscalização dos alvarás e pontos de parada dos mesmos. Aprovado por unanimidade.