48ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: O Presidente desta Casa de Leis deixa de colocar em votação o recebimento do Requerimento apresentado pelo Vereador Jeferson Mattiolli por determinação do Decreto 261/67 a fim de haver a necessidade de o prévio parecer jurídico para verificação do cabimento do referido pedido. Segunda Discussão e Votação do Projeto: Anteprojeto de nº. 068 de 01 de abril de 2014, de súmula: Institui normas de parcelamento administrativo de crédito de qualquer natureza do Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação do Requerimento: Requerimento de nº. 11 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitada ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa legislativa de cópia integral dos procedimentos licitatórios referente à contratação de empreiteiras para a construção, ampliação e reforma de prédios públicos municipais, no exercício de 2013, até a data da efetiva entrega nesta Casa. Aprovada por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: - Indicação de nº. 46 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para a construção e cobertura da quadra da escola daigles Aparecida de Carvalho, da Vila Guay, bem como o calçamento ao redor desta instituição educacional. Retirada para próxima votação devido a ausência do (a) Vereador (a) - Indicação de nº. 47 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a reforma e ampliação do Posto de saúde do bairro da Paulistinha. Retirada para próxima votação devido a ausência do (a) Vereador (a) - Indicação de nº. 48 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que seja feita a construção de uma ponte no Rio do Engano, no banco da terra no bairro do Vassoural. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 49 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para viabilizar junto a Secretaria competente o atendimento odontológico no Bairro do Vassoural. - Indicação de nº. 50 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a revitalização da quadra e da praça do Jardim Paineiras ao lado da FEATI bem como o asfaltamento ao redor de ambas. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 51 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se dê a continuidade na distribuição da água do Assentamento da Fazenda Planalto. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 52 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a Academia do Idoso na Rua Presidente Costa e Silva, no Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 53 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se disponibilize 2 serventes gerais para serviços de rua por vila dento da cidade de Ibaiti. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 54 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se construa dois banheiros no recinto do Espaço do Produtor – Feira do Sol e da Lua bem como a implantação de lavatórios nos estandes do mesmo local, onde há manipulação de alimentos. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 55 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a sugestão para disciplinar através de lei específica a atuação do Programa Educacional de Resistência às drogas e à Violência – PROERD, em nosso Município. Aprovada por unanimidade - Indicação de nº. 56 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providencias legais para que se volte a lombada que foi tirada da frente da Serraria do Senhor Alberto Virgilli e seja melhorada as lombadas existentes na Avenida Alice Pereira Goulart, mais conhecida como Avenida do DER. Retirada para próxima votação devido a ausência do (a) Vereador (a).