44ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Única Discussão e Votação do Parecer: Parecer do Projeto de Lei nº. 062 de 27 de fevereiro de 2014. Segunda Discussão e Votação do Projeto: Anteprojeto de Lei nº. 046 de 11 de outubro de 2013 de súmula: Declara o Jornal Folha Extra órgão oficial do Município de Ibaiti/PR. Única Discussão e Votação dos Requerimentos: Requerimento de nº. 04 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal que determine ao Presidente da Fundação Hospitalar de Ibaiti, cópia integral de todos os procedimento licitatórios desta instituição, realizadas no ano de 2013 e do período de janeiro de 2014 ate a data do efetivo encaminhamento da documentação solicitada a esta Casa Legislativa. Requerimento de nº. 05 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o conhecimento e autorização para que o Procurador Geral deste Município atue em processos judiciais onde o Município não é parte, bem como seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia integral, mês a mês, de todos os subsídios e despesas com diárias pagas ao Ilustre Procurador Geral do Município de Ibaiti, desde o mês de janeiro de 2013, que foram encaminhadas como prestação de contas ao Tribunal de Contas do estado do Paraná, e cópia da documentação comprobatória de cumprimento da jornada diária de trabalho, tendo em vista a existência de ponto eletrônico para os servidores municipais. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 06 de Autoria do Vereador Jeferson Mattiolli: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja convocado o Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para tratar de aplicação e fiscalização das diretrizes ficadas do plano diretor municipal. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: - Indicação de nº. 13 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que sejam viabilizados estudos com a finalidade de construir 2 quiosques na Praça Júlio Farah; 2 quiosques na Praça Florêncio de M. Melo e 1 quiosque na Praça da Vila Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 14 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para a implantação de sinalização nas ruas do Bairro Campinhos. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 15 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para o manilhamento e águas pluviais da Rua Principal do Campinho. Aprovado por unanimidade.- Indicação de nº. 16 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se objetive a aquisição de um caminhão fossa para a cidade de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 17 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se crie ou se regulamente o PROCON em nossa municipalidade. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 18 de Autoria dos Vereadores Ledemilson Carlos de Morais e Adauto Aparecido da Cunha: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que viabilize junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos, pavimentação asfáltica, a colocação de pedras regulares e galerias pluviais nas seguintes localidades: Bairro Bela Vista, Vila Santo Antônio, São Bartolomeu, continuação da Rua Rui Barbosa (que passa em frente a casa do falecido ex Prefeito de Ibaiti, Dirceu Bueno), Vila Rosália, Vila Morcego, Gralha Azul, Rua Euzébio Rodrigues de Mello (onde está saindo a creche nova) e a continuação da Rua Drª. Fernandina do Amaral Gentile. Aprovado por unanimidade.