33ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Votação do Regime de Urgência do Anteprojeto de Lei nº. 051 de 28 de outubro de 2013. Primeira discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de Lei nº. 036 de 05 de agosto de 2013, de súmula: Altera a carga horária, o vencimento explicita atribuições e dá a nova denominação de “Procurador Municipal”, ao cargo de Advogado, criado pela lei Complementar Nº 225/99 de 27/07/1999 e alterações posteriores – Leis n.°s 310/99 e 350/04, do município de Ibaiti e dá outras providências.Anteprojeto de Lei nº. 047 de 11 de outubro de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Valor do IPTU para exercício de 2014.Anteprojeto de Lei nº. 049 de 11 de outubro de 2013, de súmula: Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 579/2009 de 22 dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA; da lei nº 680/2012, de 05 de julho de 2012 que trata da – Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº 687/2012, de 22 de dezembro de 2012 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências. Segunda discussão e votação do anteprojeto:Projeto de Lei nº. 016 de 14 de outubro de 2013, de súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Carlos Setti. Projeto de Lei nº. 017 de 15 de outubro de 2013, de súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Alex Canziani Silveira. Projeto de Lei nº. 018 de 15 de outubro de 2013, de súmula: Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no município de Ibaiti. Projeto de Lei nº. 020 de 15 de outubro de 2013, de súmula: Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil de Ibaiti, da Vila Santo Antônio. Projeto de Lei nº. 021 de 15 de outubro de 2013, de súmula: Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil de Ibaiti, do Bairro Santo Antonio de Pádua. Projeto de Lei nº. 022 de 15 de outubro de 2013, de súmula: Dá denominação ao Parque Comercial e Industrial do Município de Ibaiti.