12ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Anteprojeto de Lei nº. 007 de 07 de maio de 2013, de súmula: Concede o reajuste salarial de 6,7% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.
Emenda Aditiva nº. 007/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda aditiva para a inclusão de previsão de obrigatoriedade de cobrança pessoal e tentativa de recebimento do débito, antes da aplicação de meios alternativos de cobrança prevista no Projeto de Lei de nº. 006/2013.
Emenda Modificativa nº. 008/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda modificativa para que seja alterada a redação dos artigos abaixo especificados do Anteprojeto de Lei de nº. 006/2013.
Indicação de nº. 112 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais a ampliação na Escola Clovete com construção de 2 salas de aulas, uma sala para depósito, uma quadra de esportes e um muro em volta da escola.
Indicação de nº. 113 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para o patrolamento e cascalhamento da estrada do Sítio Bom Jesus do Senhor Nadir, na extensão de 800 metros no Bairro do São Roque do Pico.
Indicação de nº. 114 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se viabilize junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos – SOUSU a criação de uma Diretoria de Habitação e Urbanismo.
Indicação de nº. 115 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o plantio de árvores na estrada aos fundos do Colégio das Irmãs de Ibaiti, bem como, se faça também o plantio de Palmeiras as margens da BR 153.
Indicação de nº. 116 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça melhorias, como a abertura de estrada, no ponto turístico “Cachoeira do Aristeu”.
Indicação de nº. 117 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o asfaltamento nas vilas Paineiras e Manoel Gonçalves Dias.
Indicação de nº. 118 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o desentupimento de todos os 8 bueiros na Rua Sérgio Millet e de todos os 10 bueiros na Rua João Severino Sales bem como uma galeria de águas pluviais, em uma extensão de 600, nestas mesmas ruas localizadas no Distrito do Campinhos.
Indicação de nº. 119 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a construção de meio-fios, águas pluviais e pavimentação nas ruas principais do Bairro da Paulistinha bem como a construção de um centro comunitário.
Indicação de nº. 120 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se construa um vestiário no campo de futebol do Bairro da Paulistinha.