4ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Anteprojeto de Lei de número 002, de 12 de março de 2013 oriundo do Poder Legislativo Municipal, de súmula: Denominar-se-à TRAVESSA GERALDA NEVES NOGUEIRA, a travessa sem denominação, localizada no Distrito do Campinhos.
Anteprojeto de Lei de número 003 de 11 de março de 2013 oriundo do Poder Legislativo Municipal de súmula: Declara de utilidade pública a associação dos agricultores do Bairro Tomaz – Agrimaz.
Emenda Aditiva nº. 003/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda aditiva para a inclusão de previsão de obrigatoriedade de encaminhamento de todos os termos de cessão de uso à Câmara Municipal e de hipótese de cancelamento da cessão de uso, com renumeração dos artigos constantes no projeto de Lei 003/2013.
Emenda Modificativa nº. 004/2013. A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que seja alterada a redação do artigo 4º e 5º do Anteprojeto de Lei 003/2013.
Emenda Modificativa nº. 005/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que se alterada a redação do artigo 1º do Anteprojeto de Lei nº. 004/2013.
Emenda Aditiva nº. 006/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda aditiva para que seja alterada a redação do artigo 1º do Anteprojeto de Lei nº. 004/2013.
Indicação de nº. 41 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação à Secretaria de Viação de obras realizar levantamento de todas as ruas do Município, inclusive dos Distritos, apontando a existência ou não de denominação. - Indicação de nº. 42 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada providências legais para a continuação da extensão de rede e iluminação na Rua Pedro Crispim, no Distrito do Campinhos.
Indicação de nº. 43 de Autoria dos Vereadores Ledemilson Carlos de Morais, Wilson José de Carvalho, Paulo Sérgio Costa de Souza e Adauto Aparecido da Cunha: Os Vereadores que esta subscreve, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que viabilize junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos a revitalização da Praça abandonada na Vila Santo Antônio em frente à Casa do falecido ex-Prefeito de Ibaiti, o senhor Dirceu Bueno, na Rua Rui Barbosa. - Indicação de nº. 44 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que seja feito o calçamento na continuação das Ruas Baco Natália e Rua Massaji Kamura no Bairro da Vila Santo Antônio.
Indicação de nº. 45 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que seja feito um Posto de Saúde entre a Vila Santo Antônio e o Bairro do Gralha Azul, na Rua Rui Barbosa onde se localiza a quadra desativada.
Indicação de nº. 46 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada providências legais junto da Secretaria competente para a instalação de internet e linha telefônica no Posto de Saúde e no Centro de Convivência do Adolescente da Vila Guay.
Indicação de nº. 47 de Autoria das Vereadoras Vera Lúcia Bernardes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: As Vereadoras que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada providências legais junto da Secretaria competente para a realização de pavimentação asfáltica ou poliédrica, meio fio, galerias pluviais nas ruas do bairro Santo Antônio de Pádua.
Indicação de nº. 48 de Autoria das Vereadoras Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Vera Lúcia Bernardes e Ledemilson Carlos de Morais: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada providências legais junto da Secretaria competente para a realização de recapeamento da pavimentação das ruas do bairro da Gralha Azul, a pavimentação da última quadra da Rua Arthur Sampaio e da rua Leandra Leal que liga o bairro Gralha Azul ao Mãe Rainha, implantando neste a iluminação pública.
Indicação de nº. 49 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais com relação ao grande número de cães de rua que estão espalhados por toda a cidade de Ibaiti.
Indicação de nº. 50 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto da secretaria competente para a regulamentação da concessão de auxílio-transporte a todos os servidores municipais que necessitam de transporte coletivo municipal para os locais de trabalho e vice-versa.
Indicação de nº. 51 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto da secretaria competente a fim de que viabilize estudos para abertura de rua ligando o Terminal Rodoviário ao Atlanta (bairro Bela Vista), passando pelo Bairro 25.
Indicação de nº. 52 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão de implantação de programa de incentivo ao comércio municipal.