COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI INICIAM SEUS TRABALHOS APÓS RECESSO PARLAMENTAR
Na reunião das Comissões Permanentes realizada em data de 05.02.2026, os Vereadores André Zanineti de Matos, Carlos Eduardo Pereira, César Augusto de Melo, José Roberto Altvater, Márcia Andréia Pereira Lemes, Marli do Carmo Silva Vigilato, Tânia Pereira da Silva Constantino, Tadeu de Jesus Salomão e Vera Lúcia Siqueira dos Santos, estudaram Projetos de Lei relevantes para a comunidade Ibaitiense.
O Projeto nº 045 /2025, de autoria do Poder Executivo, visa a alteração da Tabela de Índices Urbanísticos contido na Lei de Ocupação do Solo, no que tange a área mínima dos imóveis localizados na Zona Urbana, Zona de Transição, Zona de Uso Misto e Zona Comercial Central, para 250m2 . Projeto este que será discutido com a população através de audiência pública cuja data será definida nos próximos dias.
O Projeto de Lei nº 003/2025, oriundo do Poder Legislativo, dispõe sobre o cão comunitário no âmbito do Município de Ibaiti , o qual já foi liberado para a votação em Plenário.
Por fim, foi objeto de estudo o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que acatou indicação do Poder Legislativo, para regulamentar a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de Telecomunicação, Águas ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do Município de Ibaiti, no prazo de 48 horas, atendendo os padrões técnicos impostos pelo Município.
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Sessão Ordinária desta segunda feira 09.02.2026 da Câmara de Ibaiti destaca educação, saúde e projetos em votação VEREADORES REIVINDICAM O FUNCIONAMENTO DA MATERNIIDADE NO HOSPITAL DE IBAITI Segunda dia 02/02/2026 marcando o retorno dos vereadores às atividades legislativas após o recesso parlamentar.
