Câmara Municipal Ibaiti

ANTEPROJETO DE LEI N.º 020, DE 13 DE JULHO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Ibaiti em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Institui o comitê estratégico municipal da Política de Alfabetização CEMPA; e dá outras providências.