Anteprojeto de Lei nª 033-2024
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Data 18 de outubro de 2024
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Categoria Anteprojeto
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Número 2024/0.033
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Tramitação
-
LEI Nº 1244, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.Sanção
05, NOV -
Autógrafo
04, NOV -
APROVADO POR UNANIMIDADE2º Votação
04, NOV -
APROVADO POR UNANIMIDADE1º Votação
28, OUT -
OPINA PELA TRAMITAÇÃO NO PLENÁRIOBaixado Comissões
28, OUT -
OPINA PELA TRAMITAÇÃOParecer Jurídico
28, OUT -
ENTRADAPlenário
21, OUT -
SecretáriaProtocolado
upload_fileBaixar Arquivo18, OUT