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Projetos de Lei



Anteprojeto de Lei nª 033-2024



calendar_today Data 18 de outubro de 2024
sort Categoria Anteprojeto
tag Número 2024/0.033
home Poder Executivo
info Tramitação Normal


Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.






Tramitação

  • LEI Nº 1244, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
    Sanção
    05, NOV
  • Autógrafo
    04, NOV
  • APROVADO POR UNANIMIDADE
    2º Votação
    04, NOV
  • APROVADO POR UNANIMIDADE
    1º Votação
    28, OUT
  • OPINA PELA TRAMITAÇÃO NO PLENÁRIO
    Baixado Comissões
    28, OUT
  • OPINA PELA TRAMITAÇÃO
    Parecer Jurídico
    28, OUT
  • ENTRADA
    Plenário
    21, OUT
  • Secretária
    18, OUT
Partidos na Câmara