Anteprojeto de Lei nº 026/2024
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Data 16 de setembro de 2024
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Categoria Anteprojeto
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Número 2024/0.026
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025; da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e seus anexos, e a Lei nº 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe LOA - lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para inclusão de Emenda Impositiva de Vereador e da outras providências.
Tramitação
-
LEI Nº 1239, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.. Edição nº 2749Publicado
01, NOV -
LEI Nº 1239, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.Lei
01, NOV -
Sanção
01, NOV -
AutógrafoAutógrafo
31, OUT -
Aprovado por unanimidade2º Votação
28, OUT -
Aprovado por unanimidade1º Votação
21, OUT -
Pareceres favoráveisBaixado Comissões
21, OUT -
favorávelParecer Jurídico
21, OUT -
Audiência PúblicaEncaminhado
14, OUT -
normalRegime
16, SET -
SecretáriaProtocolado
upload_fileBaixar Arquivo16, SET