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Projetos de Lei



Anteprojeto de Lei nº 026/2024



calendar_today Data 16 de setembro de 2024
sort Categoria Anteprojeto
tag Número 2024/0.026
home Poder Executivo
info Tramitação Normal


Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025; da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e seus anexos, e a Lei nº 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe LOA - lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para inclusão de Emenda Impositiva de Vereador e da outras providências.






Tramitação

  • LEI Nº 1239, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.. Edição nº 2749
    Publicado
    01, NOV
  • LEI Nº 1239, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.
    Lei
    01, NOV
  • Sanção
    01, NOV
  • Autógrafo
    Autógrafo
    31, OUT
  • Aprovado por unanimidade
    2º Votação
    28, OUT
  • Aprovado por unanimidade
    1º Votação
    21, OUT
  • Pareceres favoráveis
    Baixado Comissões
    21, OUT
  • favorável
    Parecer Jurídico
    21, OUT
  • Audiência Pública
    Encaminhado
    14, OUT
  • normal
    Regime
    16, SET
  • Secretária
    16, SET
Partidos na Câmara