003.2022 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 01-2022
Data: 14/03/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: Simone Fernandes Schuenck
ARQUIVOS
proposta-de-emenda-a-lei-organica-01-2022.pdf
Visualizar
Baixar
Imprimir
HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
14/03/2023
PLENÁRIO
21/03/2022
TIPO DE REGIME
21/03/2022
REGIME NORMAL
21/03/2022
PARECER JURÍDICO
25/07/2022
Parecer Jurídico aponta pela legalidade e constitucionalidade da Proposta de emenda à Lei Orgânica
BAIXADO COMISSÕES
17/04/2023
Projeto distribuído para a Comissão de Redação, Legislação e Justiça
PRESIDÊNCIA
30/08/2023
Encaminhe-se para a deliberação em Plenário. Para Sessão Ordinária do dia 04.09.2023
PRIMEIRA VOTAÇÃO
04/09/2023
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
18/09/2023
Aprovado por unanimidade
AUTÓGRAFO
18/09/2023
SANÇÃO
18/09/2023
LEI
18/09/2023
Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023, de 19.09.2023
PUBLICADO
19/09/2023
Emenda a Lei Orgânica nº 002/2023, de 19.09.2023. Diário Ofícial do Município , Edição 2477, de 19.09.2023 e Republicado no DOM, Edição 2478, de 20.09.2023
