PROJETO DE LEI Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria: Samuel da Silva SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

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62 PROJETO DE LEI Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria: Samuel da Silva SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
Data: 19/10/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves


ARQUIVOS
anteprojeto-de-lei-naº-21.-horta-comunita¡ria.docx
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
19/10/2023
PLENÁRIO
11/09/2023
TIPO DE REGIME
11/09/2023
REGIME NORMAL
11/09/2023
PARECER JURÍDICO
15/09/2023
BAIXADO COMISSÕES
18/09/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
18/09/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
18/09/2023
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
25/09/2023
Aprovado por Unanimidade
AUTÓGRAFO
25/09/2023
SANÇÃO
29/09/2023
LEI
02/10/2023
LEI Nº 1667, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
PUBLICADO
02/10/2023
Comprovante de Publicação
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
 
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