PROJETO DE LEI Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Autoria: Vereador Samuel da Silva e Vera Lúcia Siqueira dos Santos Súmula: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias
98 PROJETO DE LEI Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2024.Autoria: Vereador Samuel da Silva e Vera Lúcia Siqueira dos Santos Súmula: Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares
Data: 08/04/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
08/04/2024
PLENÁRIO
04/03/2024
TIPO DE REGIME
04/03/2024
REGIME NORMAL
04/03/2024
PARECER JURÍDICO
06/03/2024
Apto a tramitação
BAIXADO COMISSÕES
11/03/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
11/03/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
11/03/2024
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
18/03/2024
Aprovado por Unanimidade
AUTÓGRAFO
18/03/2024
SANÇÃO
10/04/2024
LEI
10/04/2024
LEI Nº 1206, DE 10 DEABRIL DE 2024
Diário Oficial do Município. Edição nº 2610, de 10.04.2024
PUBLICADO
10/04/2024
Diário Oficial do Município. Edição nº 2610, de 10.04.2024
