72 PROJETO DE LEI Nº 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria dos Vereadores da 18º Legislatura Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.
Data: 23/01/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
projeto-de-lei-naº-030.-legislativo.-alteraa§a£o-codificaa§a£o-rua.pdf
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
18/12/2023
PARECER JURÍDICO
14/12/2023
APTO A TRAMITAÇÃO
BAIXADO COMISSÕES
18/12/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
18/12/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
19/12/2023
1º Votação – Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
19/12/2023
2º Votação – Aprovado por Unanimidade
SANÇÃO
20/12/2023
LEI Nº 1177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI
20/12/2023
LEI Nº 1177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
PUBLICADO
20/12/2023
Diário Oficial do Município. Edição nº 2536, de 20.12.2023, pág. 01
