PROJETO DE LEI Nº 009.2024. Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
91 PROJETO DE LEI Nº 009.2024. Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
Data: 04/03/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
04/03/2024
PLENÁRIO
26/02/2024
TIPO DE REGIME
26/02/2024
REGIME NORMAL
26/02/2024
PARECER JURÍDICO
28/02/2024
Apto para tramitação
BAIXADO COMISSÕES
04/03/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
04/03/2024
PRIMEIRA VOTAÇÃO
04/03/2024
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
11/03/2024
Aprovado por unanimidade
AUTÓGRAFO
11/03/2024
SANÇÃO
10/04/2024
LEI
10/04/2024
LEI Nº 1199, DE 10 DEABRIL DE 2024
PUBLICADO
10/04/2024
Diário Oficial do Município. Edição nº 2610, de 10.04.2024
