76 PROJETO DE 042-2023. EXECUTIVO. PARCELAMENTO
Data: 23/01/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
projeto.42.2023.-executivo.-parcelamento.pdf
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
18/12/2023
REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2023
PARECER JURÍDICO
14/12/2023
APTO A TRAMITAÇÃO
BAIXADO COMISSÕES
18/12/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
18/12/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
19/12/2023
1º Votação – Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
18/12/2023
2º Votação – Aprovado por Unanimidade
SANÇÃO
20/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI
20/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
PUBLICADO
20/12/2023
Diário Oficial do Município. Edição nº 2536, de 20.12.2023, pág. 03
