85 projeto 43. 2024. EXECUTIVO. ALTERA PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CIVARC
Data: 28/01/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
28/01/2024
PLENÁRIO
18/12/2023
TIPO DE REGIME
18/12/2023
REGIME NORMAL
18/12/2023
PARECER JURÍDICO
29/01/2024
Apto a tramitação
BAIXADO COMISSÕES
05/02/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
05/02/2024
PRIMEIRA VOTAÇÃO
05/02/2024
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
19/02/2024
Aprovado por Unanimidade
AUTÓGRAFO
19/02/2024
SANÇÃO
27/02/2024
LEI
27/02/2024
Lei nº 1192, de 27 de fevereiro de 2024
Diário Oficial do Município. Edição nº 2580, de 27.02.2024
PUBLICADO
27/02/2024
Lei nº 1191, de 27 de fevereiro de 2024
Diário Oficial do Município. Edição nº 2580, de 27.02.2024