6 Projeto 11.Legislativo.Dispõe sobre a semana de incentivo à castração, microfilmagem e combate aos maus tratos de cães e gatos.
Data: 19/06/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
Lei 1142, de 23.06.2023
ARQUIVOS
projeto-011-legislativo.pdf
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
19/06/2023
PLENÁRIO
05/06/2023
TIPO DE REGIME
05/06/2023
REGIME NORMAL
05/06/2023
PARECER JURÍDICO
08/06/2023
Parecer legalidade
BAIXADO COMISSÕES
12/06/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
12/06/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
12/06/2023
1º Votação – Aprovado por Unanimidade
2º Votação –
