48 Projeto 032.2023. Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
29/08/2023
Encaminhe-se ao Plenário.
Obs. Sessão extraordinária convocada no dia 28.08.23 para o dia 30.08.23 às 10h00
PRIMEIRA VOTAÇÃO
30/08/2023
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
30/08/2023
Aprovado por unanimidade
AUTÓGRAFO
30/08/2023
SANÇÃO
31/08/2022
LEI
31/08/2023
LEI Nº 1157, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
PUBLICADO
31/08/2023
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO . EDIÇÃO 2466 DE 31.08.2023
