Projeto 027/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar “Termo de Colaboração” com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.
9 Projeto 027/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar “Termo de Colaboração” com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.
Data: 04/07/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
04/07/2023
PLENÁRIO
03/07/2023
TIPO DE REGIME
03/07/2023
REGIME NORMAL
03/07/2023
PARECER JURÍDICO
04/07/2023
Opina pela Legalidade
BAIXADO COMISSÕES
10/07/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
10/07/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.