PROJETO 026- Ajusta Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional.

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5 PROJETO 026 - Executivo - Ajusta Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional.
Data: 19/06/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves


ARQUIVOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
19/06/2023
PLENÁRIO
12/06/2023
Ptotocolo 06.06.2023
TIPO DE REGIME
12/06/2023
REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2023
PARECER JURÍDICO
08/06/2023
Parecer. Legalidade
BAIXADO COMISSÕES
15/06/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
15/06/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
19/06/2023
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
26/06/2023
Aprovado por unanimidade
AUTÓGRAFO
26/06/2023
SANSÃO
29/08/2023
LEI
29/06/2023
Lei 1144, de 29.06.2023
PUBLICADO
29/06/2023
Comprovante de Publicação
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
 
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