68 PROJETO DE LEI Nº 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoriza instituições publicas e privadas a celebrar acordos e parcerias em prol da qualidade do ensino
Favorável ao prosseguimento do processo legislativo
BAIXADO COMISSÕES
27/11/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
27/11/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
27/11/2023
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
04/12/2023
Aprovado por Unanimidade
AUTÓGRAFO
04/12/2023
SANÇÃO
07/12/2023
Sancionado
LEI
07/12/2023
Lei nº 1174, de 7 de dezembro de 2023
PUBLICADO
07/12/2023
Diário Oficial do Município. Edição nº 2527, de 07.12.2023
