ANTEPROJETO DE LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria : Samuel da Silva SÚMULA: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para criançados de lazer.
58 ANTEPROJETO DE LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Oriundo do Poder Legislativo Autoria : Samuel da Silva SÚMULA: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer.
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
18/09/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
