Anteprojeto de Lei nº 014, de 09.05.2023 - completo - Parcelamento do Ibaitiprevi

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Anteprojeto de Lei nº 014, de 09.05.2023 - completo - Parcelamento do Ibaitiprevi
Data: 15/05/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves


ARQUIVOS
anteprojeto-de-lei-naº-014,-de-09.05.2023.-completo.pdf
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
15/05/2023
PLENÁRIO
15/05/2023
TIPO DE REGIME
15/05/2023
REGIME NORMAL
15/05/2023
PARECER JURÍDICO
25/05/2023
Parecer Favorável para tramitação
BAIXADO COMISSÕES
26/05/2023
Parecer Favorável da Comissão de Redação,Legislação e Justiça Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Parecer Favorável da Comissão de Ordem econômica e Social Encaminhamento para o Presidente da Câmara
PRESIDÊNCIA
29/05/2023
Encaminha pra o Plenário para a primeira votação
PRIMEIRA VOTAÇÃO
29/05/2023
Aprovado por unanimidade na primeira votação
SEGUNDA VOTAÇÃO
05/06/2023
Aprovado por unanimidade
AUTÓGRAFO
05/06/2023
SANSÃO
06/06/2023
LEI
06/06/2023
Lei 1139, de 06 de junho de 2023
PUBLICADO
06/06/2023
Comprovante de Publicação
Dados da Câmara
77.774.677/0001-01
Endereço
R VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs
Contatos
camaraibaiti@gmail.com
(43) 3546-1086
 
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