110 Anteprojeto de Lei nº 013, de 26 de abril de 2024, que ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR e autoriza o ingresso do Município no Consórcio
Data: 06/05/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
ant-lei-n-013-24-ingresso-municipio-cispar--1-.pdf
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
29/04/2024
PARECER JURÍDICO
02/05/2024
Apto para tramitação
BAIXADO COMISSÕES
06/05/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
06/05/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
06/05/2024
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
06/05/2024
Aprovado por Unanimidade
SANÇÃO
10/05/2024
Lei nº 1213 , de 23.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024
LEI
10/05/2024
Lei nº 1213 , de 23.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024
PUBLICADO
10/05/2024
Lei nº 1213 , de 23.05.2024. DOM 2631, de 10.05.2024