109 Anteprojeto de Lei nº 012, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências.
Data: 06/05/2024
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
anteprojeto-de-lei-n.aº-012-de-26-04-2024-remume--1--2-.pdf
anteprojeto-de-lei-n.aº-012-de-26-04-2024-remume-anexo-i--2-.pdf
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
29/04/2024
PARECER JURÍDICO
02/05/2024
Apto para tramitação
BAIXADO COMISSÕES
06/05/2024
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
06/05/2024
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
06/05/2024
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
13/05/2024
APROVADO POR UNANIMIDADE
SANÇÃO
23/05/2024
Lei nº 1215 , de 23.05.2024. DOM 2640, de 23.05.2024
LEI
23/05/2024
Lei nº 1215 , de 23.05.2024. DOM 2640, de 23.05.2024
PUBLICADO
23/05/2024
Lei nº 1215 , de 23.05.2024. DOM 2640, de 23.05.2024
