9 Anteprojeto de Lei nº 005/2023.Executivo. Autoriza o Município de Ibaiti a receber por doação o imóvel objeto da matrícula n. 17794 do cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
Data: 15/05/2023
Situação: REPROVADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
anteprojeto-005,-de-14.04.2023.pdf
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
15/05/2023
PLENÁRIO
21/03/2022
TIPO DE REGIME
09/05/2016
REGIME NORMAL
09/05/2023
PARECER JURÍDICO
15/05/2023
Parecer Legalidade
BAIXADO COMISSÕES
21/08/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
21/08/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
