70 Projeto de Lei nº 029. Legislativo. Dá Denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Educação. SEDUC
Data: 12/12/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO
PROTOCOLADO
12/12/2023
PLENÁRIO
20/11/2023
Entrada
TIPO DE REGIME
20/11/2023
REGIME NORMAL
20/11/2023
PARECER JURÍDICO
21/11/2023
Opina pelo prosseguimento regular do processo legislativo
BAIXADO COMISSÕES
27/11/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
27/11/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
27/11/2023
Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
04/12/2023
Aprovado por Unanimidade
AUTÓGRAFO
04/12/2023
SANÇÃO
07/12/2023
Sancionado
LEI
07/12/2023
Lei nº 1176, de 07 de dezembro de 2023
PUBLICADO
07/12/2023
Diário Oficial do Município. Edição nº 2527, de 07.12.2023, pág. 03
