65 PROJETO Nº 39 - EXECUTIVO. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Data: 21/11/2023
Situação: PUBLICADO
Postado por: cristiane vitorio gonçalves
ARQUIVOS
HISTÓRICO DO PROCESSO
TIPO DE REGIME
30/10/2023
PARECER JURÍDICO
10/11/2023
OPINA PELA LEGALIDADE
BAIXADO COMISSÕES
14/11/2023
Parecer da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Legalidade. Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento . Apto para tramitação
Parecer da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . Apto para tramitação
PRESIDÊNCIA
14/11/2023
Encaminhe-se para deliberação e votação do Plenário.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
14/11/2023
1º Votação – Aprovado por Unanimidade
SEGUNDA VOTAÇÃO
14/11/2023
2º Votação – Aprovado por Unanimidade
SANÇÃO
21/11/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI
21/11/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
PUBLICADO
21/11/2023
ANO 2023 | EDIÇÃO Nº 2515 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 | PÁGINA 1
Município de Ibaiti
LEI COMPLEMENTAR Nº 1173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
