Câmara Municipal Ibaiti

05 – ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2026.

INDICAÇÃO Nº 282, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU DE JESUS SALOMÃO. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a reforma e ampliação do ponto de ônibus localizado na Praça Júlio Farah, a fim de proporcionar melhores condições de abrigo, segurança e conforto, especialmente às crianças que utilizam o local para aguardar o transporte em dias de chuva e sob forte sol.

INDICAÇÃO Nº 283, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI DO CARMO DA SILVA VIGILATO. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a construção e instalação de ponto de ônibus com cobertura na localidade Euzébio de Oliveira, destinado especialmente aos alunos que aguardam o transporte escolar, a fim de proporcionar abrigo adequado, segurança e conforto durante a espera, protegendo-os da chuva e da forte incidência solar.

INDICAÇÃO Nº 284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE MELLO. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua das Cerejeiras, nas proximidades do nº 37, no Parque das Araucárias, mediante prévia avaliação técnica e com a devida sinalização viária, visando reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e demais usuários da via.

São essas, senhor presidente, as correspondências recebidas por esta Casa de Leis na noite de hoje.

Palavra Livre:

Ordem do dia:

08 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 018, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Altera as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

08 – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 264, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA 19º LEGISLATURA. Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, proporcionando aos alunos espaço adequado e seguro para a realização de atividades físicas, esportivas, recreativas e pedagógicas.

INDICAÇÃO Nº 265, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE MELLO. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a instalação de um parquinho infantil e de uma academia da terceira idade na área institucional do Bairro Jardim Carolina, proporcionando espaços adequados de lazer, recreação, convivência e prática de atividades físicas para crianças, idosos e demais moradores da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 266, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE MELLO. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de limpeza das manilhas e manutenção da entrada da estrada rural do Lambari, na Santa Laura, visando melhorar as condições de escoamento das águas pluviais, conservação da via e segurança de acesso aos moradores e demais usuários da localidade.

INDICAÇÃO Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE MELLO. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de reforma completa da quadra de esportes do DER, contemplando as melhorias necessárias em sua estrutura e instalações, a fim de proporcionar à população um espaço adequado, seguro e em boas condições para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.

INDICAÇÃO Nº 268, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI DO CARMO SILVA VIGILATO. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a construção de galeria pluvial na Rua Presidente Costa e Silva, visando proporcionar o adequado escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos e demais transtornos aos moradores e usuários da via.

INDICAÇÃO Nº 269, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI DO CARMO SILVA VIGILATO. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de poda de árvore nas dependências da Escola João Severino Sales, visando garantir maior segurança aos alunos, servidores e demais pessoas que frequentam a unidade escolar.

INDICAÇÃO Nº 270, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI DO CARMO SILVA VIGILATO. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de poda de árvore na Rua João Severino Sales, em frente ao Ginásio de Esportes, visando garantir maior segurança, melhorar a visibilidade e contribuir para a adequada conservação do local.

INDICAÇÃO Nº 271, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a instalação de lombada na Rua Itália, em frente ao estabelecimento conhecido como Churrasco Belão, mediante prévia avaliação técnica e com a devida sinalização viária, visando reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos pedestres, moradores, comerciantes e demais usuários da via.

INDICAÇÃO Nº 272, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de reparos e manutenção do calçamento da Rua Osório Ferreira de Melo, corrigindo os pontos que apresentem irregularidades ou deterioração, a fim de proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação da via.

INDICAÇÃO Nº 273, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de vistoria e extensão da rede de manilhas na Rua Antônio de Moura Bueno, nas proximidades do Mercado Amarante, visando melhorar o escoamento das águas pluviais e solucionar o problema de acúmulo de água existente no local, prevenindo alagamentos, deterioração da via e transtornos aos moradores, comerciantes e demais usuários.

INDICAÇÃO Nº 274, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de operação tapa-buracos na Rua da Amizade, promovendo os reparos necessários nos pontos deteriorados da pavimentação, a fim de proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação da via.

INDICAÇÃO Nº 275, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de manutenção do bueiro e a instalação ou reposição de tampa adequada na via onde está localizado o Restaurante El Shaddai, garantindo o adequado escoamento das águas pluviais e maior segurança aos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e demais usuários do local.

INDICAÇÃO Nº 276, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO ALTVATER. O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de reforma e das melhorias necessárias na Capela Mortuária da Vila Guay, contemplando a recuperação e manutenção de sua estrutura e instalações, a fim de proporcionar condições adequadas de utilização, conforto, segurança e acolhimento às famílias.

INDICAÇÃO Nº 277, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a implantação de um parque infantil na Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, com brinquedos adequados para crianças de 4 a 12 anos, proporcionando espaço apropriado para lazer, recreação e desenvolvimento infantil.

INDICAÇÃO Nº 278, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a instalação de toldo ou passarela coberta na entrada da Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, em área aproximada de 27,3 m², proporcionando maior proteção aos alunos, professores, servidores e demais usuários da unidade escolar contra chuva e incidência solar.

INDICAÇÃO Nº 279, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a instalação de toldos, brises ou cortinas tipo black-out nas janelas de 8 salas de aula da Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, totalizando aproximadamente 72 m², com o objetivo de minimizar a incidência solar excessiva e proporcionar melhores condições de conforto térmico no ambiente escolar.

INDICAÇÃO Nº 280, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a realização de revisão completa e, se necessária, substituição da fiação elétrica da Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, como medida preventiva destinada a garantir maior segurança das instalações e reduzir riscos de curto-circuito e incêndio.

INDICAÇÃO Nº 281, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS. A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que determine ao departamento competente a construção de muro ou instalação de gradil metálico no entorno da Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, visando reforçar a segurança dos alunos, professores, servidores e demais pessoas que frequentam a unidade escolar.

09 – Encerramento e convocação para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá em data de 21 de setembro de 2026, a hora e local regimental. E que Deus abençoe a todos!