Câmara Municipal Ibaiti

ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.295, de 19 de novembro de 2025, para corrigir erro de redação e dá outras providências.

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Documentação UNIDESCART

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Documentos Green Field

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execução de serviços de recapeamento asfáltico ou, de forma emergencial, a realização de operação tapa-buracos na Rua Pedro Ferreira de Melo, nas proximidades do Centro de Ibaiti.

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aquisição e disponibilização de cadeiras em quantidade adequada para acomodação dos pacientes que aguardam atendimento no Posto de Saúde Central do Município de Ibaiti.

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instalação de painéis eletrônicos de chamada na UBS Central e no Hospital Municipal de Ibaiti, com identificação visual dos pacientes chamados para atendimento, visando garantir maior acessibilidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva.

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adoção das providências necessárias para disponibilizar tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras nas transmissões oficiais de informações de interesse público realizadas pelo Município, especialmente em pronunciamentos, comunicados, audiências, eventos e demais conteúdos audiovisuais institucionais destinados à população.

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realização de campanha de orientação e conscientização da população acerca do fenômeno climático El Niño, seus possíveis impactos no Município e as medidas de prevenção e segurança a serem adotadas diante da ocorrência de eventos climáticos adversos.

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cronograma para disponibilização e utilização dos brinquedos infláveis e camas elásticas pertencentes ao Município durante o mês de outubro, em comemoração ao Mês das Crianças, contemplando as escolas da zona rural durante a Semana da Criança e, no decorrer do mês, as escolas da zona urbana.

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instalação de um parque infantil e de uma Academia da Terceira Idade – ATI na área institucional localizada no Bairro Jardim Carolina.

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realização da limpeza e desobstrução das manilhas, bem como a execução dos serviços necessários de manutenção na entrada da Estrada Rural do Lambari, na região da Santa Laura.

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implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Joaquim da Silva Reis, tendo como referência o trecho em frente ao Edifício Pioneiro, visando proporcionar maior segurança aos pedestres e moradores da localidade, bem como reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela via.

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Projeto de Lei que disponha sobre a proibição do uso, armazenamento, depósito, comercialização e descarte de adubo orgânico do tipo “cama de frango” no perímetro urbano do Município de Ibaiti, estendendo-se a referida restrição à faixa de 500 (quinhentos) metros além dos limites do perímetro urbano.

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