Câmara Municipal Câmara Ibaiti

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

Trigésima Primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em data de 29 de setembro de 2025.

 I – PARTE - EXPEDIENTE

Entradas dos documentos do Poder Executivo e do poder Legislativo:  Anteprojetos de Lei, indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

 

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034, 27 de agosto de 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ibaiti, Paraná, para o ano de 2025, visando à regularização de débitos tributários municipais e não tributários, estabelecendo critérios, prazos, descontos e mecanismos administrativos, e dá outras providências..

PROJETO DE LEI Nº 012, 15 de setembro de 2025, oriundo do Poder Legislativo, de súmula: Altera a Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 296, de 22/09/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja tomada as devidas providências para a ampliação do acostamento nas margens da PR-272, precisamente na entrada/saída do Distrito do Euzébio de Oliveira, no Município de Ibaiti-PR, além de melhorias na sinalização local.

INDICAÇÃO DE Nº 297, de 22/09/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja tomada as devidas providências para a realização de roçada no final da Av. Gov. Paulo Cruz Pimentel, da Auto Elétrica do Gordo até o Pesqueiro Bela Vista.

INDICAÇÃO DE Nº 298, de 22/09/2025 de autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja colocado placas de sinalização no trecho onde foi pavimentado com pedras irregulares no Patrimônio do Café, com colocação de placas de (velocidade, lombada, UBS, Escola e Placa de identificação da Vila Rural Ananias Costa).

 INDICAÇÃO DE Nº 299, de 22/09/2025 de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja realizado a troca e regulagem da iluminação na pista de skate.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Jose de Moura Bueno, nº 25, Praça dos três Poderes – Ibaiti-PR

Fone (43) 3546 1086